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Assista à sessão ordinária realizada pela Câmara na última segunda-feira
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 17 de março de 2015
Confira todas as proposituras apreciadas pelo Plenário.
O Legislativo municipal realizou a segunda sessão ordinária de março nesta segunda-feira (16). Na ocasião o Plenário aprovou dois vetos do Executivo, seis Projetos de Lei em única discussão, dois Projetos de Lei em segunda discussão, dois Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções e três Requerimentos.
Vetos
- Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 4.653/14, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, que cria o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e Saúde Pública (FAN). A proposta foi apreciada no ano passado e aprovada em 1ª discussão na sessão ordinária realizada no dia 1º/12 e, em 2ª discussão, no dia 15/12. Veto aprovado por nove votos a favor e três contra.
- Veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 4.689/14, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, que dispõe sobre garantia de prestação de serviços de firmas contratadas para executarem serviços no município de Novo Horizonte. A proposta foi apreciada e aprovada em única discussão na sessão ordinária realizada no dia 15/12 do ano passado. Veto aprovado por oito votos a favor e quatro contra.
Projetos de Lei
- Projeto de Lei nº 4.471/14, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que dispõe sobre a doação de bens móveis e/ou imóveis para o município de Novo Horizonte. Aprovado em segunda discussão, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 4.717/15, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que estabelece sanções a quem não colaborar no combate ao mosquito transmissor da dengue. Aprovado em segunda discussão, por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 4.726/15, de autoria da Mesa, com requerimento de urgência especial, que cria um emprego público de jornalista junto ao Quadro de Pessoal da Câmara. Proposta aprovada por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 4.727/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Teshuvá para execução do projeto "Casa Amparo". Proposta aprovada por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 4.728/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 141.000,00, para a Divisão de Cultura. Proposta aprovada por 11 votos favoráveis e um contra.
- Projeto de Lei nº 4.729/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00. Proposta aprovada por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 4.730/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênios com a Irmandade São José de Novo Horizonte (Santa Casa), visando o repasse de subvenção. Proposta aprovada por unanimidade.
- Projeto de Lei nº 4.731/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo municipal a celebrar convênio com o Lar de Velhice Maria de Souza Spínola. Proposta aprovada por unanimidade.
Projetos de Decreto Legislativo
- Projeto de Decreto Legislativo nº 342/15, de autoria do vereador Celso Belentani, que concede o título de "Cidadão Benemérito de Novo Horizonte" ao Sr. Reynaldo Pereira de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados a este município. Proposta aprovada por unanimidade.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 343/15, de autoria do vereador Celso Belentani, que concede Diploma 'Construtor do Bem" à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte. Proposta aprovada por unanimidade.
Moções
- Moção nº 18/15, de autoria do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos a Srª Julia Celina Pereira Machado, pela posse como Digna Grande Matriarca do Grande Capítulo do Estado de São Paulo, da Ordem da Estrela do Oriente, ocorrida no dia 8 de Março, na cidade de São Pedro/SP. Proposta aprovada por unanimidade.
- Moção 19/15, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, de Aplausos ao Sr Rubens de Souza Gouveia, pela montaria realizada no "Desafio do Bem", que aconteceu na 30ª Festa do Peão de Luiziânia, de 26 de Fevereiro à 1º de Março. Proposta aprovada por unanimidade.
Requerimentos
- Requerimento nº 131/15, do vereador Antonio Dejair da Silva, ao DER/SP (Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo), solicitando a construção de uma passarela sobre a Rodovia SP 321 Cezário José de Castilho, entre os trevos localizados no KM 446 mais 150 metros e KM 446 mais 800 metros, localizados na cidade de Novo Horizonte/SP. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 139/15, do vereador Fabiano de Mello Belentani, ao Secretário da Casa Civil, Sr. Edson Aparecido, solicitando que interceda junto aos órgãos competentes, no intuito de viabilizar a construção de uma passarela sobre a Rodovia SP 321 Cezário José de Castilho, entre os trevos localizados no KM 446 mais 150 metros e KM 446 mais 800 metros, localizados na cidade de Novo Horizonte/SP. Aprovado por unanimidade.
- Requerimento nº 142/15, do vereador Leandro Tadeu Lança, ao Dr. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, solicitando a instalação de uma Delegacia de Defesa da Mulher no Município de Novo Horizonte/SP. Aprovado por unanimidade.
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Categoria:
Notícias da Câmara