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Câmara aprova, em 2ª discussão, projeto que prevê sanções a quem não colaborar no combate à dengue
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 17 de março de 2015
A proposta será enviada para o Executivo.
O Plenário do Legislativo aprovou em 2ª discussão, na sessão ordinária da última segunda-feira (16), o projeto de Lei nº 4.717/15, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que estabelece sanções a quem não colaborar no combate ao mosquito transmissor da dengue. A proposta será enviada para análise do Executivo.
De acordo com o texto, todos os proprietários, a qualquer título, de imóveis, que deixarem recipientes contendo águas estagnadas, facilitando a proliferação do mosquito transmissor da dengue, serão multados. A multa deverá ser regulamentada através de Decreto do Executivo.
O projeto prevê que na primeira constatação da irregularidade, haverá apenas advertência por escrito ao infrator, sendo que na reincidência será aplicada a multa.
Na justificativa da propositura, Nelsinho explica que muitas ações estão sendo desenvolvidas pelo governo municipal no combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, doença que vem se alastrando e todo ano é motivo de preocupação da Diretoria de Saúde. "Porém, muitas pessoas ainda não criaram o hábito de tomar medidas de prevenção, mantendo seus imóveis limpos, seus vasos sem água, mais com areia e outras ações que não permitam a proliferação do mosquito", ressalta.
O vereador salienta que precisamos tirar das pessoas a ideia de que "comigo não vai acontecer", e dessa maneira, comprometer toda a vizinhança. "Se as ações já praticadas não estão sendo suficientes, precisamos ser mais duros em nossas ações", observa.
Ele finaliza: "Embora a cobrança de multa para os proprietários de imóveis que não tomarem medidas preventivas seja uma determinação bastante drástica, acredito ser a única maneira de fazer com que a população cuide de seus imóveis, não dando chance aos mosquitos".
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Categoria:
Notícias da Câmara