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Câmara dos Deputados aprova aumento de pena para quem induzir jovem a praticar crime
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 26 de março de 2015
Pena poderá chegar a oito anos de reclusão para quem incentivar jovem a participar de algumas modalidades de crimes.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei nº 8.077/14, do deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), que aumenta a pena para quem corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la. A matéria será enviada ao Senado.
A pena atual, fixada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), é reclusão de 1 a 4 anos, ampliada de 1/3 se houver indução do menor para participar de crimes hediondos. Pelo projeto, essa pena será dobrada em caso de indução do jovem para participar de crime hediondo ou de crimes de homicídio, lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, roubo e os relacionados a drogas (compra, venda, fabricação etc).
Na justificativa da proposta, o deputado afirma que a crescente participação de menores de 18 anos na execução de crimes tem por objetivo livrar os adultos imputáveis da penalidade. "Esse quadro faz surgir a necessidade de medidas protetivas, punindo o incentivo e a atração dos menores para que participem de crimes", ressalta.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 8.077/14.
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Categoria:
Notícias da Câmara