Assista à sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 27 de março de 2015

Plenário aprovou dois Projetos de Lei.

A Câmara Municipal realizou, nesta sexta-feira (27), sessão extraordinária. Na ocasião, o Plenário aprovou dois Projetos de Lei.


Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 4.733/15, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a irmandade São José De Novo Horizonte. O convênio será celebrado com prazo de vigência de 1º de abril a 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 2.435.280,66.

- Projeto de Lei nº 4.734/15, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre a alteração dos Artigos 3º e 5º da lei nº 4.050/14. A proposta prorroga para o dia 31 de dezembro de 2015 o prazo para que os contribuintes possam aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).



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