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Proposta proíbe uso de aparelhos eletrônicos portáteis em sala de aula
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 02 de abril de 2015
Matéria está em análise na Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o país. O texto prevê que os aparelhos só serão admitidos em sala se integrarem as atividades didático pedagógicas e forem autorizados pelos professores.
Na justificativa, o deputado explica que no primeiro ano da legislatura anterior, o deputado Federal Pompeo de Mattos apresentou à Câmara dos Deputados proposta que vedava a utilização de telefones celulares nas escolas de todo o País. "Em 2010, no fim da sessão legislativa e da 53ª legislatura, esse projeto já havia sido aprovado na Comissão de Educação e Cultura e recebera parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, em razão de não ter concluído sua tramitação nesta Casa, a proposição foi arquivada, em fevereiro deste ano, nos termos do art. 155 do Regimento Interno desta Casa", afirmou.
Desta forma, Alceu Moreira reapresentou a matéria, aproveitando os aperfeiçoamentos que ela recebeu na Comissão de Educação e Cultura. "Na discussão do Projeto nessa Comissão, em 2009, concluiu-se que, para preservar a essência do ambiente pedagógico, cabe a extensão da proibição de uso em sala de aula a todos os equipamentos eletrônicos portáteis que desviam a atenção do aluno do trabalho didático desenvolvido pelo professor", finalizou.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 104/15.
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Categoria:
Notícias da Câmara