Legislativo aprova créditos no orçamento da Prefeitura para recapeamento asfáltico de vias públicas

O Plenário do Legislativo aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (17), os Projetos de Lei nº 5.759/20, 5.760/20 e 5.761/20, do Executivo Municipal, que dispõem sobre aberturas de créditos adicionais especiais, respectivamente, no valor de R$ 493.970,00, R$ 200 mil e R$ 205.478,79, no orçamento da Prefeitura.

PL 5.759/20

De acordo com o prefeito Toshio Toyota, o crédito de R$ 493.970,00 será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, referente aos recursos repassados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, tendo em vista convênio firmado com a Prefeitura.

O valor, conforme solicitação do Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, será utilizado na realização das obras de recapeamento asfáltico das Ruas Carvalho Leme, Henrique Dias, Cesário Castilho, Rodrigues Alves e Octaviano Marcondes, no Centro.

PL 5.760/20

O crédito de R$ 200 mil, segundo o prefeito, será coberto mediante excesso de arrecadação do exercício de 2020, referente aos recursos repassados pela Secretaria de Desenvolvimento Regional, tendo em vista convênio firmado com a Prefeitura.

O valor, de acordo com o Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos, será utilizado na realização das obras de recapeamento asfáltico das Ruas Valdemar Cardoso, Armando Carvalho Leme e Antônio Guareschi, na Vila Mariana.

A Prefeitura também informou que o recurso de R$ 200 mil é proveniente de Emenda Parlamentar da Deputada Estadual Bete Sahão.

PL 5.761/20

Conforme Toyota, o crédito de R$ 205.478,79 será coberto mediante superávit financeiro de exercícios anteriores; e o valor, segundo o Departamento Municipal de Obras e Serviços, será utilizado para na realização de obras de pavimentação asfáltica da Avenida Elisiário Sardella - trecho entre a rua Alexandre Baraldo e Rua Bauru, e Rua João Vieira da Silva, no Jardim São Benedito.

*******

Tramitação

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.759/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.760/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.

- Para acessar a íntegra do Projeto de Lei nº 5.761/20 e detalhes da tramitação, entre outros, clique aqui.