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Câmara dos Deputados rejeita jornada de 40 horas semanais para auxiliares de enfermagem
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 17 de abril de 2015
Proposta será arquivada a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (15), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 6.813/10, do Senado, que prevê a redução da carga de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem de 44 horas para 40 horas semanais. A proposta também fixa o piso salarial dos técnicos de enfermagem em R$ 782 e o de auxiliar de enfermagem em R$ 598.
Como a proposta foi rejeitada por todas as comissões temáticas, ela será arquivada a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário. Em novembro de 2012, a Comissão de Seguridade Social e Família já havia votado contra o texto.
A relatora, deputada Flávia Morais (PDT/GO), criticou a medida e defendeu a aprovação de outra proposta (PL nº 2.295/00) que fixa em 30 horas semanais a jornada de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. A intenção é assegurar isonomia dessa categoria com outros profissionais de saúde, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
A proposta das 30 horas de jornada recebeu mais de 6.500 ligações a favor da aprovação pelo Disque Câmara em 2014, a terceira mais citada. O texto está pronto para análise para o Plenário desde o fim de 2009.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei nº 6.813/10.
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Categoria:
Notícias da Câmara