Assista à sessão ordinária realizada nesta quarta-feira

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 23 de abril de 2015

Plenário aprovou quatro Projetos de Lei em única discussão, três Projetos de Decreto Legislativo, cinco Moções e nove Requerimentos.

A Câmara Municipal realizou a segunda sessão ordinária de Abril nesta quarta-feira (22). Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei em única discussão, três Projetos de Decreto Legislativo, cinco Moções e nove Requerimentos. O Legislativo também rejeitou um parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Projetos de Lei

- Projeto de Lei nº 4.742/15, de autoria do vereador Cleber Gaúcho, que denomina "Olga Ribeiro Benevenuto" a via pública municipal denominada Rua 1, constante do Loteamento Parque Alto do Lago.

- Projeto de Lei nº 4.746/15, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade São José De Novo Horizonte (Santa Casa), com o objetivo de manter a "Rede de atenção à Saúde", de conformidade com a Lei Municipal nº 2.244/02.

- Projeto de Lei nº 4.747/15, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00, para manutenção das Diretorias Municipais de Saúde e Meio Ambiente e Urbanismo.

- Projeto de Lei nº 4.748/15, do Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 175.243,69, para manutenção da Rede Municipal de Saúde – Atenção Básica.

Projetos de Decreto Legislativo

- Projeto de Decreto Legislativo nº 344/15, de autoria do vereador Leandro Tadeu Lança, que concede a Medalha "28 de Outubro" ao Exmo Dr. André Gândara Orlando.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 345/15, de autoria da vereadora Ivone Magri Ruiz, que concede Medalha 28 de Outubro ao 1º Sargento PM Edilson Croco.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 347/15, de autoria da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a apreciação e aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do exercício de 2012.

Moções

- Moção nº 26/15, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, de Agradecimento ao empresário rural Sr. Aparecido Ailton Passoni, pela doação de três climatizadores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, instalados no ônibus da mesma.

- Moção nº 27/15, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, de Aplausos ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu Presidente Genilson Rocha dos Santos, extensiva aos demais diretores, pela Ação Solidária em prol a dez entidades que foram contempladas com uma bola e uma camisa oficial do clube.

- Moção nº 28/15, de autoria do vereador Fabiano de Mello Belentani, de Congratulações à empresa Bahu Bahu & Cia Ltda, nas pessoas de seus proprietários Domingos Bahu Neto e João Bahu Filho, extensiva aos familiares e funcionários, pelo aniversário de 49 anos de atividades no Município.

- Moção nº 29/15, de autoria do vereador Cleber Gaúcho, de Aplausos à Usina São José da Estiva S/A Açúcar e Álcool, pelos 51 anos de fundação comemorado no dia 31 de Março.

- Moção nº 31/15, de autoria do vereador Amilcar Raphe, de Congratulações ao Jornal Liberdade, na pessoa de sua proprietária Maria Luiza Oliveira Longo Faria, pela sua milésima edicão que circularou dia 18 de Abril.

Requerimentos

- Requerimento nº 203/15, do vereador Fabiano de Mello Belentani, ao Sr. André do Prado, Deputado Estadual, solicitando instalação de academia de ginástica ao ar livre no Jardim Popular, no Município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 206/15, do vereador Fabiano de Mello Belentani, ao Sr. Walter Roberto Garcia Iglesias, DD Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte, solicitando o número de atendimento/dia realizado pelo Pronto Socorro, de Janeiro de 2015 até a presente data.

- Requerimento nº 216/15, do vereador Antonio dos Santos, ao Sr. Márcio Dias Facury, Engenheiro do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) de Catanduva, solicitando a possibilidade de limpar e roçar o mato localizado no entroncamento da SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho com a SP 304 Rodovia Jornalista José Willibaldo de Freitas e nos trevos localizados nos Km 417 + 600 m, 419, 422 e 430 + 600 m da SP 304 Jornalista José Willibaldo de Freitas.

- Requerimento nº 219/15, do vereador Antonio dos Santos, a Srª. Vanessa Damo, Deputada Estadual, solicitando que sejam destinados recursos na ordem de R$ 200.000,00 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Lar de Velhice “Maria de Souza Spínola”.

- Requerimento nº 220/15, do vereador Antonio dos Santos, ao Sr. Baleia Rossi, Deputado Federal, solicitando liberação de recursos no valor de R$ 500.000,00 para a área de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 221/15, do vereador Antonio dos Santos, ao Sr. Ivan Valente, Deputado Federal, solicitando liberação de recursos no valor de R$ 300.000,00 para a área de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 222/15, do vereador Antonio dos Santos, ao Sr. Itamar Borges, Deputado Estadual, solicitando liberação de recursos no valor de R$ 300.000,00 para a área de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 223/15, do vereador Antonio dos Santos, a Srª. Vanessa Damo, Deputada Estadual, solicitando liberação de recursos no valor de R$ 500.000,00 para a área de infraestrutura no município de Novo Horizonte.

- Requerimento nº 224/15, do vereador Antonio dos Santos, a Srª. Vanessa Damo, Deputada Estadual, solicitando duas academias de ginástica ao ar livre para o município de Novo Horizonte.

Parecer do Tribunal de Contas (rejeitado)

- Parecer "desfavorável" à aprovação das contas do exercício financeiro de 2012, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Foram 2 votos para a aprovação do parecer e 10 votos para a rejeição do parecer.