Câmara aprova convênio entre a Prefeitura e a Irmandade São José

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 23 de abril de 2015

Convênio será celebrado com prazo de vigência de 1º de Abril a 31 de Dezembro de 2015, no valor total de R$ 2.287.672,67.

O Plenário do Legislativo aprovou em única discussão, por unanimidade, na sessão ordinária realiza nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 4.746/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Irmandade São José De Novo Horizonte (Santa Casa), com o objetivo de manter a "Rede de atenção à Saúde", de conformidade com a Lei Municipal nº 2.244/02.

De acordo com a proposta, o convênio será celebrado com prazo de vigência de 1º de Abril a 31 de Dezembro de 2015, no valor total de R$ 2.287.672,67. O texto ainda revoga as disposições da Lei nº 4.082, de 27 de Março de 2015. 

Segundo o chefe do Executivo, prefeito Toshio Toyota, o "objetivo do presente convênio é a cooperação entre a Prefeitura e a Irmandade São José, visando à manutenção da 'Rede de Atenção à Saúde', objetivando à adequada implementação das ações em complementação da atenção básica, garantindo-se que o sistema público de saúde atenda integralmente a população, cabendo o desenvolvimento e a efetiva gestão, o monitoramento, controle e avaliação do atendimento, inclusive a supervisão técnica e mecânica do trabalhador que irá desenvolver as ações".

Toyota ainda salientou que, como é de conhecimento de todos, "inclusive dos nobres Edis, a Irmandade São José de Novo Horizonte é a única Entidade de nossa cidade que realiza atendimentos na área da Saúde, a maioria através do Sistema Único de Saúde – SUS, favorecendo principalmente a população de baixa renda, justificando a celebração do convênio, o qual implantará serviços essenciais de saúde, para atendimento da comunidade".



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