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Comissão do Senado aprova projeto que facilita acesso de cegos a caixas eletrônicos
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 14 de maio de 2015
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, na última quarta-feira (13), o Projeto de Lei nº 129/07, do senador Alvaro Dias (PSDB/PR), que torna obrigatória a disponibilização do sistema braile nas teclas dos caixas eletrônicos. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O relator foi Sérgio Petecão (PSD/AC), e o texto final determina que os bancos passem a ser obrigados a disponibilizar, em pelo menos um terminal de autoatendimento, além do sistema braile também um sistema de comunicação por voz nestes caixas.
Segundo frisou Petecão, os serviços bancários são muito relevantes na vida de milhões de pessoas, a tal ponto que a falta de acessibilidade na sua prestação dificulta a autonomia no exercício de direitos como sacar dinheiro, consultar saldos ou mesmo em obrigações como realizar pagamentos.
Ainda de acordo com o texto final, o sistema braile passa também a ser obrigatório na correspondência enviada a clientes com deficiência visual. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso e sancionado, os bancos terão um ano para se adaptarem às novas exigências.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei nº 129/07.
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Categoria:
Notícias da Câmara