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Câmara dos Deputados rejeita financiamento de campanha por empresas, distritão e listas fechadas
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 27 de maio de 2015
As votações fazem parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/07, a chamada "reforma política".
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (27), emendas que faziam parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 182/07, a chamada PEC da reforma política, são elas: o financiamento de campanha por empresas, o chamado "distritão" e o sistema eleitoral de listas fechadas. Outros destaques ainda precisam ser votados pelos deputados.
Uma das matérias pretendia incluir na Constituição o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo. A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor.
Os deputados voltarão a discutir outras propostas neste sentido, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.
Outra alteração recusada pelos parlamentares foi o chamado "distritão", modelo em que os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário. A proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções. A Casa manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.
Os deputados também rejeitaram, por 402 votos a 21 e duas abstenções, o sistema de votação em listas fechadas, que previa a distribuição das vagas de acordo com listas preordenadas. O sistema distrital misto – em que metade das vagas seria preenchida por lista e a outra metade pelo voto majoritário em distritos – também foi rejeitado pelo Plenário por 369 votos a 99 e 2 abstenções.
Informações: Agência Câmara de Notícias e integra Proposta de Emenda à Constituição nº 182/07.
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Categoria:
Notícias da Câmara