Proposta orçamentária para 2015 é aprovada em primeira discussão

Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação

Publicado em: 22 de outubro de 2014

A propositura será apreciada e votada em segunda discussão na próxima sessão ordinária.

O Projeto de Lei nº 4.627/14, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2015 em R$ 98.300.000,00 – projeto da Lei Orçamentária Anual, foi aprovado em primeira discussão, na sessão ordinária do Legislativo realizada nesta segunda-feira, 20/10. A propositura será apreciada e votada em segunda discussão na próxima sessão ordinária.

O Executivo, por meio da Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação, realizou no dia 24/9 audiência pública na Câmara com o objetivo de discutir com a sociedade a apresentação do referido projeto.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Executivo na qual estabelece as despesas e as receitas do próximo ano. De acordo com o art. 111 da lei Orgânica Municipal, o "Prefeito enviará à Câmara, até o dia 30 de setembro de cada ano, a proposta de Orçamento anual do Município para o exercício seguinte".

Conforme o Projeto de Lei, a receita total estimada no orçamento do município será realizada mediante arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas, com o seguinte desdobramento:
  

RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA

RECEITAS CORRENTES

R$

110.804.000,00

Receita Tributária

R$

12.002.000,00

Receita de Contribuições

R$

1.100.000,00

Receita Patrimonial

R$

664.000,00

Receita de Serviços

R$

250.000,00

Transferências Correntes

(-) Dedução para formação do FUNDEB

R$

R$

93.568.000,00

-12.504.000,00

Outras Receitas Correntes

R$

3.220.000,00

TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$

98.300.000,00

RECEITAS DE CAPITAL

R$

0,00

TOTAL GERAL DA RECEITA BRUTA

R$

98.300.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA LÍQUIDA

R$

98.300.000,00

 
A despesa será realizada com o seguinte desdobramento: 
 

1 - POR CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS CORRENTES

R$

92.489.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

R$

5.211.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

600.000,00

TOTAL DA DESPESA

R$

98.300.000,00

 

2 - POR PODER

PODER LEGISLATIVO

R$

2.820.000,00

PODER EXECUTIVO

R$

95.480.000,00

TOTAL

R$

98.300.000,00

 

3 - POR FUNÇÕES

PODER LEGISLATIVO

R$

2.820.000,00

Legislativa

R$

2.540.000,00

Previdência Social

R$

280.000,00

PODER EXECUTIVO

R$

95.480.000,00

Administração

R$

11.710.000,00

Defesa Nacional

R$

113.000,00

Segurança Pública

R$

221.000,00

Assistência Social

R$

5.121.000,00

Previdência Social

R$

2.406.000,00

Saúde

R$

21.502.000,00

Trabalho

R$

930.000,00

Educação

R$

31.038.000,00

Cultura

R$

306.000,00

Urbanismo

R$

8.082.000,00

Gestão Ambiental

R$

3.167.000,00

Agricultura

R$

2.238.000,00

Indústria

R$

42.000,00

Comércio e Serviços

R$

310.000,00

Transporte

R$

1.669.000,00

Desporto e Lazer

R$

1.525.000,00

Encargos Especiais

R$

4.500.000,00

Reserva de Contingência

R$

600.000,00

TOTAL GERAL

R$

98.300.000,00

  

4 - POR SUBFUNÇÕES

Ação Legislativa     

R$

765.000,00

Planejamento e Orçamento

R$

687.000,00

Administração Geral

R$

8.402.000,00

Administração Financeira

R$

2.852.000,00

Controle Interno

R$

70.000,00

Normatização e Fiscalização

R$

493.000,00

Tecnologia da Informação

R$

390.000,00

Formação de Recursos Humanos

R$

105.000,00

Administração de Receitas

R$

654.000,00

Comunicação Social

R$

25.000,00

Defesa Terrestre

R$

113.000,00

Defesa Civil

R$

221.000,00

Assistência ao Idoso

R$

319.000,00

Assistência a Criança e ao Adolescente

R$

1.797.000,00

Assistência Comunitária

R$

3.005.000,00

Previdência do Regime Estatutário

R$

2.686.000,00

Atenção Básica

R$

16.578.000,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

R$

2.767.000,00

Suporte Profilático e Terapêutico

R$

850.000,00

Vigilância Sanitária

R$

509.000,00

Vigilância Epidemiológica

R$

798.000,00

Alimentação e Nutrição

R$

2.365.000,00

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

R$

850.000,00

Empregabilidade

R$

80.000,00

Ensino Fundamental

R$

20.095.000,00

Ensino Médio

R$

27.000,00

Ensino Superior

R$

388.000,00

Educação Infantil

R$

7.859.000,00

Educação Especial

R$

304.000,00

Difusão Cultural

R$

306.000,00

Infraestrutura Urbana

R$

6.032.000,00

Serviços Urbanos

R$

2.050.000,00

Preservação e Conservação Ambiental

R$

3.167.000,00

Abastecimento

R$

1.476.000,00

Extensão Rural

R$

2.238.000,00

Promoção Industrial

R$

42.000,00

Promoção Comercial

R$

15.000,00

Turismo

R$

295.000,00

Desporto Comunitário

R$

1.525.000,00

Serviço da Dívida Interna

R$

4.500.000,00

Reserva de Contingência

R$

600.000,00

TOTAL GERAL

R$

98.300.000,00

  

5 - POR NATUREZA DA DESPESA

DESPESAS CORRENTES

R$

92.489.000,00

Pessoal e Encargos Sociais

R$

52.472.000,00

Juros e Encargos da Dívida

R$

690.000,00

Transferências a Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos

R$

6.988.000,00

Transferências a Consórcios Públicos

R$

205.000,00

Outras Despesas Correntes

R$

32.134.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

R$

5.211.000,00

Investimentos

R$

4.036.000,00

Inversões Financeiras

R$

75.000,00

Amortização da Dívida

R$

1.100.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$

600.000,00

TOTAL DA DESPESA

R$

98.300.000,00

 
 

6 - POR PODER E ÓRGÃOS ORÇAMENTÁRIOS

PODER LEGISLATIVO

R$

2.820.000,00

Câmara Municipal

R$

2.820.000,00

PODER EXECUTIVO

R$

95.480.000,00

Gabinete do Prefeito

R$

340.000,00

Assessoria de Gabinete

R$

3.282.000,00

Assessoria Jurídica

R$

682.000,00

Diretoria de Serviços Administrativos

R$

1.391.000,00

Diretoria de Recursos Humanos

R$

1.871.000,00

Diretoria de Finanças, Planejamento e Arrecadação

R$

11.475.000,00

Diretoria de Despesa e Orçamento

R$

764.000,00

Fundo Municipal de Assistência e Desenv. Social

R$

5.121.000,00

Diretoria Municipal de Projetos, Obras e Posturas

R$

6.032.000,00

Fundo Municipal de Saúde

R$

21.502.000,00

Diretoria Municipal de Educação e Cultura

R$

31.344.000,00

Diretoria Municipal de Desenvolvimento Econômico

R$

728.000,00

Diretoria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

R$

5.217.000,00

Diretoria Municipal de Esporte Lazer

R$

1.525.000,00

Diretoria Municipal Desenv. Agrop. Abastec. e Piscicultura

R$

3.714.000,00

Diretoria Municipal de Turismo

R$

492.000,00

TOTAL GERAL DA DESPESA

R$

98.300.000,00

 


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