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Câmara dos Deputados mantém quatro anos de mandato na Reforma Política
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 16 de julho de 2015
Votação da proposta em segundo turno será retomada em agosto.
O Plenário da Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (15), o mandato de quatro anos para presidente da República, governadores, prefeitos, vereadores e deputados. Senadores continuam com mandato de oito anos.
Os deputados retiraram do texto da Reforma Política (PEC nº 182/07), na votação em segundo turno, a alteração desses mandatos para cinco anos. E mantiveram o fim da reeleição para presidente da República. A data de posse de governadores e presidente, que mudaria para 4 e 5 de janeiro, permanecerá em 1º de janeiro.
Já a discussão sobre as doações das empresas, a maior polêmica da Reforma Política, foi adiada para agosto. O financiamento empresarial de campanhas está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), o que trouxe o assunto para o Legislativo.
O Plenário deve retomar a votação da PEC da Reforma Política na primeira semana de agosto. Além do financiamento empresarial de partidos, a Câmara vai decidir ainda sobre a distribuição do tempo de rádio e de televisão e do Fundo Partidário no caso de deputados que mudam de partido.
Informações Agência Câmara de Notícias e íntegra da PEC nº 182/07.
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Categoria:
Notícias da Câmara