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Câmara dos Deputados rejeita projeto que reduz a zero alíquota da Cofins sobre energia elétrica
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 11 de agosto de 2015
Proposta será arquivada, a não ser que haja recurso aprovado no Plenário contra o arquivamento.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 3.208/12, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que reduz a zero a alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidente sobre as receitas de fornecimento de energia elétrica. A proposta alterava a Lei 10.833/03, que trata da legislação tributária federal.
"Inegavelmente a matéria aqui tratada envolve a concessão de benefício fiscal gerador de renúncia de receita, sem, no entanto, terem sido apresentados o montante dessa renúncia nem maneiras de sua compensação", disse o relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que votou pela rejeição do PL e do substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
Arquivamento
Como o parecer da Comissão de Finanças e Tributação é terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso aprovado no Plenário contra o arquivamento.
Na composição do custo da energia, as taxas e impostos representam 45% do valor total, cerca de 7% somente para PIS/Cofins. Hoje, no País, há 23 impostos e 13 encargos (municipais, estaduais e federais) sobre a energia elétrica.
Informações: Agência Câmara de Notícias e íntegra do Projeto de Lei 3.208/12.
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Categoria:
Notícias da Câmara