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Plebiscito sobre convocação de constituinte para reforma política está em análise no Congresso
Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação
Publicado em: 31 de outubro de 2014
Se aprovado, a população deverá decidir se quer uma constituinte para discutir o assunto ou se acha que o próprio Congresso pode fazer a reforma.
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.508/14, de autoria do deputado Renato Simões e assinado também pela deputada Luiza Erundina, que dispõe sobre a possibilidade do país realizar um plebiscito para que a população decida sobre a convocação ou não de uma assembleia nacional constituinte exclusiva para a reforma política.
Se o plebiscito for aprovado pela Câmara e pelo Senado, a população irá às urnas responder à seguinte pergunta: "Você é a favor de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?".
A data da consulta será definida pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, mas, de acordo com o projeto, deverá ocorrer em até dois anos depois da publicação do decreto.
Segundo a proposta, se a maioria da população responder "sim" à pergunta, a assembleia deverá ser instalada pelo Congresso em até dois anos a contar da homologação do resultado do plebiscito pelo TSE.
O projeto prevê também tempo no rádio e na televisão para os partidos políticos esclarecem a população sobre seu posicionamento quanto ao plebiscito. Os recursos para a realização da consulta serão alocados pela União no orçamento do TSE.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Câmara e também pelo Plenário. Se aprovado pela Câmara e pelo Senado, o texto será promulgado, sem a necessidade de sanção presidencial.
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Categoria:
Notícias da Câmara