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Senado aprova cota mínima para mulheres no Legislativo
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 09 de setembro de 2015
Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
O Plenário do Senado aprovou em segundo turno, nesta terça-feira (8), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/15, que reserva a cada gênero um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos.
A medida abrange a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Foram 53 votos a favor e apenas quatro contrários. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno no Senado em 25 de agosto e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.
Informações: Agência Senado e íntegra da PEC nº 8/15.
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Categoria:
Notícias da Câmara