.png)
Senado autoriza repasse de verbas federais aos Estados e Municípios para fomentar exportações
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 16 de setembro de 2015
O projeto segue para a sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei nº 127/15, que prevê auxílio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios e cria o Fundo de Exportação (FEX). O valor de R$ 1,95 bilhão para fomento às exportações deve ser entregue em quatro parcelas de R$ 487,5 milhões até o final de 2015, sendo que a primeira delas está marcada para o final de setembro. O projeto segue agora para a sanção presidencial.
O montante será distribuído entre os entes da federação de forma proporcional a coeficientes individuais de participação definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados e do DF. Do valor destinado a cada estado, 75% irá diretamente para os cofres estaduais e 25% será destinado aos Municípios. Já o rateio entre os Municípios de cada estado será orientado pelos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela estadual do ICMS em 2014.
Após esse cálculo, será deduzido, para cada Estado e Município, o valor de suas dívidas vencidas com a União, com entidades da administração federal e externas. Somente após essa dedução é que o dinheiro será efetivamente destinado. O recebimento também poderá ser condicionado, pelo Ministério da Fazenda, ao envio regular de informações sobre o aproveitamento dos créditos.
Informações: Agência Senado íntegra do Projeto de Lei nº 127/15.
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria:
Notícias da Câmara