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Senado aprova elevação de alíquota da CSLL para as instituições financeiras
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 16 de setembro de 2015
A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11/2015, oriundo da Medida Provisória (MP) nº 675/2015, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, e de 15% para 17% a alíquota paga pelas cooperativas de crédito. A cobrança é valida até 31 de dezembro de 2018, retornando ao patamar de 15% a partir de 2019. A matéria será encaminhada à sanção presidencial.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), relatora da medida, disse que a adequação da tributação incidente sobre o setor financeiro é compatível com a capacidade produtiva do setor, que obteve lucros acima de 40% no primeiro semestre deste ano, em comparação com igual período de 2014.
Gleisi reconheceu as críticas de que a alíquota de 20% ainda é tímida diante do lucro dos bancos, mas ressaltou que teve que fazer inúmeras concessões na comissão mista que examinou a proposta para que o texto original não fosse derrubado. A relatora disse que encampou quatro de um total de 193 emendas, e que o ideal seria uma alíquota entre 25% e 30%.
Durante a votação, foi rejeitado requerimento de destaque do senador José Agripino (DEM/RN), que mantinha em 9%, e não em 20%, a alíquota de taxação sobre os planos de saúde. Em seu relatório, esclareceu Gleisi, os planos continuam na alíquota de 9%. A alteração, segundo ela, diz respeito às instituições seguradoras especializadas em saúde, que oferecem seguros voltados a viagens internacionais, que já são taxadas em 15% e passarão a pagar 20%.
Informações: Agência Senado e íntegra do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 11/2015.
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Categoria:
Notícias da Câmara