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Confira as proposituras previstas na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 21 de setembro de 2015
Sessão tem início às 17h30, no Plenário localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta segunda-feira (21) a segunda sessão ordinária de setembro. Veja as proposituras previstas para discussão e votação na Ordem do Dia.
Projetos de Lei (única discussão e votação)
- Projeto de Lei nº 4.813/15, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, que "Acrescenta o inciso VIII ao artigo 29 da Lei 2.613/2006" (proibi colocar panfletos ou quaisquer materiais promocionais em veículos estacionados nas vias públicas).
- Projeto de Lei nº 4.814/15, do Prefeito Municipal, que “Acrescenta o § 7º no artigo 10 da Lei nº. 2.933/08, alterada pela Lei nº. 3.168/09 e dá outras providências” (normatizar situação consolidada de loteamentos implantados anteriormente à publicação da Lei Federal nº. 11.977/09).
- Projeto de Lei nº 4.815/15, do Prefeito Municipal, que “Revoga a Lei nº. 1.895, de 28 de junho de 1996 e dá outras providências” (lei que cedeu em comodato ao Clube da Terceira Idade uma área de 7.000 m², pertencente ao Município).
- Projeto de Lei nº 4.816/16, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre pagamentos por serviços ambientais para provedores de serviços ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos e dá outras providências”.
- Projeto de Lei nº 4.817/15, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Pio XII, e dá outras providências" (vigência de 01 de julho a 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 180 mil).
- Projeto de Lei nº 4.818/15, do Prefeito Municipal, que “Autoriza o município de Novo Horizonte a celebrar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, nos termos do “Programa Pró Santa Casa II, e dá outras providências” (R$ 97.200,00 – para o período de 27 de julho de 2015 a 27 de julho de 2016).
- Projeto de Lei nº 4.819/15, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.543,14, e dá outras providências” (manutenção da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal).
- Projeto de Lei nº 4.820/15, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 488.416,61, e dá outras providências” (manutenção e pagamento da iluminação pública do município).
- Projeto de Lei nº 4.821/15, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.000,00 e dá outras providências" (manutenção do Ensino Profissionalizante, oferecido através da Diretoria Municipal de Educação).
- Projeto de Lei nº 4.822/15, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.400,00 e dá outras providências" (manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS).
- Projeto de Lei nº 4.823/15, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 960,00 e dá outras providências" (manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS).
- Projeto de Lei nº 4.824/15, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 60.000,00 e dá outras providências" (manutenção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS).
Projetos de Decreto Legislativo (única discussão e votação)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 357/15, do vereador Antonio Dejair da Silva e Outros, que “Concede Diploma Construtor do Bem ao casal Sr. Rodolfo Éttore Martinelli e Sr.ª Nanci Regina Alvarez”.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 358/15, do vereador Amilcar Raphe e Outros, que “Concede Medalha 28 de Outubro ao Ilmo Sr. Pastor Levi Virginio da Silva”.
Moções (única discussão e votação)
- Moção nº 88/15, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, de Aplausos ao Médico Dr. João Batista Saúd Pereira, pelo excelente atendimento prestado à população no Pronto Socorro.
- Moção nº 90/15, do vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos a Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, extensiva a todos os funcionários, pela realização do Seminário de Políticas Públicas para a população em situação de rua de Novo Horizonte e o lançamento da campanha “Não dê esmolas, dê oportunidades, que ocorreu no dia 3 de setembro.
Requerimentos (única discussão e votação)
- Requerimento nº 402/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Márcio França, Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, solicitando recursos na ordem de R$ 200 mil para reforma do prédio que abriga a ETEC “Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida”, no município de Novo Horizonte, e implantação de um laboratório de análises.
- Requerimento nº 403/15, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Sr. Marcos Zerbini, Deputado Estadual, solicitando recurso para construção de uma pista de skate no Município de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 404/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Carlos Cezar, Deputado Estadual, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil para obras de infraestrutura no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 405/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Jefferson Campos, Deputado Federal, solicitando que seja destinada verba na ordem de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 406/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Celso Nascimento, Deputado Estadual, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 200.000,00 para obras de infraestrutura no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 407/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Lobbe Neto, Deputado Estadual, solicitando verba no valor de R$ 50 mil destinados ao Centro Comunitário Ana Fiorelli, situado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 408/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Lobbe Neto, Deputado Estadual, solicitando verba no valor de R$ 50 mil destinados ao Lar de Velhice “Maria de Sousa Spínola”, situado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 413/15, do vereador Amilcar Raphe, à empresa Vivo S/A, para que a mesma tome providências com relação a disponibilização de linha de telefonia fixa e acesso à internet no bairro Vale do Sol II, localizado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 414/15, do vereador Celso Belentani, à Cia Fiação e Tecidos Guaratinguetá, solicitando doação de 100 cobertores de solteiro à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 417/15, do vereador Fabiano de Mello Belentani, à Empresa Vivo S/A, para que retire um poste telefônico situado na esquina da Rua Júlio Cotrim com a Avenida Coronel Junqueira no Município de Novo Horizonte/SP.
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Categoria:
Notícias da Câmara