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Assista à sessão ordinária realizada nesta segunda-feira
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 22 de setembro de 2015
Na ocasião, o Plenário aprovou nove Projetos de Lei em única discussão, dois Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções e 10 Requerimentos.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta segunda-feira (21), a segunda sessão ordinária de setembro. Na ocasião, o Plenário aprovou nove Projetos de Lei em única discussão, dois Projetos de Decreto Legislativo, duas Moções e 10 Requerimentos.
Os vereadores ainda rejeitaram um Projeto de Lei e aprovaram pedido de vista a outro Projeto de Lei. O presidente da Casa, vereador Antonio Dejair da Silva, também retirou da Ordem do Dia uma propositura.
Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação
- Projeto de Lei nº 4.814/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que acrescenta o § 7º, no Art. 10, da Lei nº 2.933/08, que define o parcelamento do solo no Município, alterada pela Lei nº 3.168/09.
- Projeto de Lei nº 4.817/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII, da cidade de Barretos/SP, ligada à área da Saúde.
- Projeto de Lei nº 4.818/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, nos termos do "Programa Pró Santa Casa II".
- Projeto de Lei nº 4.819/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.543,14.
- Projeto de Lei nº 4.820/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 488.416,61, para manutenção da Diretoria de Obras e Serviços.
- Projeto de Lei nº 4.821/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 89 mil.
- Projeto de Lei nº 4.822/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.400,00, para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Projetos de Lei nº 4.823/15 e 4.824/15, ambos do Executivo, com requerimentos de urgência especial, que dispõem respectivamente sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 960,00, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60 mil, para o do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Projeto de Lei: rejeitado
- Projeto de Lei nº 4.813/15, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), com requerimento de urgência especial, que acrescenta o Inciso VIII, ao Art. 29, da Lei nº 2.613/06, que dispõe o Código de Posturas Municipais. De acordo com o Inciso proposto, fica proibido "colocar panfletos ou quaisquer materiais promocionais em veículos estacionados nas vias públicas".
Projeto de Lei: retirado da Ordem do Dia
- Projeto de Lei nº 4.815/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que revoga a Lei nº 1.895/96, que autorizava o Executivo Municipal ceder, em comodato, ao Clube da Amizade de Novo Horizonte, terreno de propriedade do Município.
Projeto de Lei: pedido de vista
- Projeto de Lei nº 4.816/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre pagamentos por serviços ambientais para provedores de serviços ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos.
Projetos de Decreto Legislativo: aprovados em única discussão e votação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 357/15, de autoria do vereador Antonio Dejair da Silva, que concede Diploma "Construtor do Bem" ao casal Rodolfo Éttore Martinelli e Nanci Regina Alvarez.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 358/15, de autoria do vereador Amilcar Raphe, que concede Medalha “28 de Outubro” ao Pastor Levi Virginio da Silva.
Moções: aprovadas em única discussão e votação
- Moção nº 88/15, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao médico Dr. João Batista Saúd Pereira, pelo excelente atendimento prestado à população no Pronto Socorro.
- Moção nº 90/15, de autoria do vereador Celso Andrade Junior, de Aplausos à Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, extensiva a todos os funcionários, pela realização do Seminário de Políticas Públicas para a população em situação de rua de Novo Horizonte e o lançamento da campanha "Não dê esmolas, dê oportunidades", que ocorreu no dia 3 de setembro.
Requerimentos: aprovados em única discussão e votação
- Requerimento nº 402/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Márcio França, Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, solicitando recursos na ordem de R$ 200 mil para reforma do prédio que abriga a ETEC “Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida”, no município de Novo Horizonte, e implantação de um laboratório de análises.
- Requerimento nº 403/15, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Sr. Marcos Zerbini, Deputado Estadual, solicitando recurso para construção de uma pista de skate no Município de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 404/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Carlos Cezar, Deputado Estadual, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil para obras de infraestrutura no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 405/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Jefferson Campos, Deputado Federal, solicitando que seja destinada verba na ordem de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 406/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Celso Nascimento, Deputado Estadual, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil para obras de infraestrutura no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 407/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Lobbe Neto, Deputado Estadual, solicitando verba no valor de R$ 50 mil destinados ao Centro Comunitário Ana Fiorelli, situado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 408/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Lobbe Neto, Deputado Estadual, solicitando verba no valor de R$ 50 mil destinados ao Lar de Velhice “Maria de Sousa Spínola”, situado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 413/15, do vereador Amilcar Raphe, à empresa Vivo S/A, para que a mesma tome providências com relação a disponibilização de linha de telefonia fixa e acesso à internet no bairro Vale do Sol II, localizado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 414/15, do vereador Celso Belentani, à Cia Fiação e Tecidos Guaratinguetá, solicitando doação de 100 cobertores de solteiro à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 417/15, do vereador. Fabiano de Mello Belentani, à Empresa Vivo S/A, para que retire um poste telefônico situado na esquina da Rua Júlio Cotrim com a Avenida Coronel Junqueira no Município de Novo Horizonte/SP.
Os vereadores ainda rejeitaram um Projeto de Lei e aprovaram pedido de vista a outro Projeto de Lei. O presidente da Casa, vereador Antonio Dejair da Silva, também retirou da Ordem do Dia uma propositura.
Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação
- Projeto de Lei nº 4.814/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que acrescenta o § 7º, no Art. 10, da Lei nº 2.933/08, que define o parcelamento do solo no Município, alterada pela Lei nº 3.168/09.
- Projeto de Lei nº 4.817/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Pio XII, da cidade de Barretos/SP, ligada à área da Saúde.
- Projeto de Lei nº 4.818/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Município a celebrar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, nos termos do "Programa Pró Santa Casa II".
- Projeto de Lei nº 4.819/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 767.543,14.
- Projeto de Lei nº 4.820/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 488.416,61, para manutenção da Diretoria de Obras e Serviços.
- Projeto de Lei nº 4.821/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 89 mil.
- Projeto de Lei nº 4.822/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 26.400,00, para o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
- Projetos de Lei nº 4.823/15 e 4.824/15, ambos do Executivo, com requerimentos de urgência especial, que dispõem respectivamente sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 960,00, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60 mil, para o do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Projeto de Lei: rejeitado
- Projeto de Lei nº 4.813/15, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), com requerimento de urgência especial, que acrescenta o Inciso VIII, ao Art. 29, da Lei nº 2.613/06, que dispõe o Código de Posturas Municipais. De acordo com o Inciso proposto, fica proibido "colocar panfletos ou quaisquer materiais promocionais em veículos estacionados nas vias públicas".
Projeto de Lei: retirado da Ordem do Dia
- Projeto de Lei nº 4.815/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que revoga a Lei nº 1.895/96, que autorizava o Executivo Municipal ceder, em comodato, ao Clube da Amizade de Novo Horizonte, terreno de propriedade do Município.
Projeto de Lei: pedido de vista
- Projeto de Lei nº 4.816/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre pagamentos por serviços ambientais para provedores de serviços ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos.
Projetos de Decreto Legislativo: aprovados em única discussão e votação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 357/15, de autoria do vereador Antonio Dejair da Silva, que concede Diploma "Construtor do Bem" ao casal Rodolfo Éttore Martinelli e Nanci Regina Alvarez.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 358/15, de autoria do vereador Amilcar Raphe, que concede Medalha “28 de Outubro” ao Pastor Levi Virginio da Silva.
Moções: aprovadas em única discussão e votação
- Moção nº 88/15, de autoria do vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz), de Aplausos ao médico Dr. João Batista Saúd Pereira, pelo excelente atendimento prestado à população no Pronto Socorro.
- Moção nº 90/15, de autoria do vereador Celso Andrade Junior, de Aplausos à Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, extensiva a todos os funcionários, pela realização do Seminário de Políticas Públicas para a população em situação de rua de Novo Horizonte e o lançamento da campanha "Não dê esmolas, dê oportunidades", que ocorreu no dia 3 de setembro.
Requerimentos: aprovados em única discussão e votação
- Requerimento nº 402/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Márcio França, Secretário Estadual do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, solicitando recursos na ordem de R$ 200 mil para reforma do prédio que abriga a ETEC “Profª Marinês Teodoro de Freitas Almeida”, no município de Novo Horizonte, e implantação de um laboratório de análises.
- Requerimento nº 403/15, do vereador Nelson Luiz Benevenuto, ao Sr. Marcos Zerbini, Deputado Estadual, solicitando recurso para construção de uma pista de skate no Município de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 404/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Carlos Cezar, Deputado Estadual, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil para obras de infraestrutura no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 405/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Jefferson Campos, Deputado Federal, solicitando que seja destinada verba na ordem de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos para a Santa Casa de Misericórdia do Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 406/15, do vereador Celso Andrade Júnior, ao Sr. Celso Nascimento, Deputado Estadual, solicitando que sejam destinados recursos financeiros na ordem de R$ 200 mil para obras de infraestrutura no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 407/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Lobbe Neto, Deputado Estadual, solicitando verba no valor de R$ 50 mil destinados ao Centro Comunitário Ana Fiorelli, situado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 408/15, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Lobbe Neto, Deputado Estadual, solicitando verba no valor de R$ 50 mil destinados ao Lar de Velhice “Maria de Sousa Spínola”, situado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 413/15, do vereador Amilcar Raphe, à empresa Vivo S/A, para que a mesma tome providências com relação a disponibilização de linha de telefonia fixa e acesso à internet no bairro Vale do Sol II, localizado no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 414/15, do vereador Celso Belentani, à Cia Fiação e Tecidos Guaratinguetá, solicitando doação de 100 cobertores de solteiro à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 417/15, do vereador. Fabiano de Mello Belentani, à Empresa Vivo S/A, para que retire um poste telefônico situado na esquina da Rua Júlio Cotrim com a Avenida Coronel Junqueira no Município de Novo Horizonte/SP.
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Categoria:
Notícias da Câmara