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Confira as proposituras previstas na Ordem do Dia da sessão extraordinária desta segunda-feira
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 28 de setembro de 2015
Câmara realiza sessão extraordinária para discussão e votação de nove proposituras.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza nesta segunda-feira (28) sessão extraordinária. Veja as proposituras previstas para discussão e votação na Ordem do Dia.
Projetos de Lei (única discussão e votação)
- Projeto de Lei nº 4.816/15, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre pagamentos por serviços ambientais para provedores de serviços ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos e dá outras providências".
- Projeto de Lei nº 4.825/15, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir cessão de uso à Associação dos produtores da agricultura familiar de Novo Horizonte, para a construção de um packing house de produtos hortifrutigranjeiros, imóvel de propriedade do município, e dá outras providências".
- Projeto de Lei nº 4.826/15, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir cessão de uso à Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Córrego Aparecida (AMCA), para a construção de um barracão para limpeza e armazenamento de amendoim, imóvel de propriedade do município, e dá outras providências".
- Projeto de Lei nº 4.827/15, do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os municípios da Região de Catanduva, objetivando a transferência de recursos para o desenvolvimento de ações que atuem na conservação da fauna silvestre”.
- Projeto de Lei nº 4.828/15, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso”.
- Projeto de Lei nº 4.829/15, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre as alterações do Parágrafo Único do Art. 1º e do Art. 3º da Lei nº 4.161, de 24 de setembro de 2015”. (alteração da data da vigência do convênio a ser celebrado entre a Prefeitura e a Irmandade São José de Novo Horizonte, nos termos do Programa Pró Santa Casa II)
- Projeto de Lei nº 4.830/15, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 20/15 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências" (acrescido em R$ 103.524,36 e repassado no período de 01/10/2015 a 31/12/2015)
Projeto de Resolução (única discussão e votação)
- Projeto de Resolução nº 68/15, da Mesa da Câmara, que "Ratifica autorização de despesa expedida em 1º de junho de 2015 para contratação de empresa especializada em realização de concurso público e dá outras providências".
Projeto de Decreto Legislativo (única discussão e votação)
- Projeto de Decreto Legislativo nº 359, do Presidente da Mesa, que "Ratifica as informações constantes no Edital de Concurso Público 01/2015 da Câmara Municipal de Novo Horizonte - SP".
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Categoria:
Notícias da Câmara