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Assista à sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 28 de setembro de 2015
Na ocasião, o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei em única discussão, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, nesta segunda-feira (28), sessão extraordinária para apreciação de nove proposituras. Na ocasião, o Plenário aprovou cinco Projetos de Lei em única discussão, um Projeto de Decreto Legislativo e um Projeto de Resolução. O presidente da Casa, vereador Antonio Dejair da Silva, retirou dois Projetos de Lei da Ordem do Dia.
Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação
- Projeto de Lei nº 4.816/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre pagamentos por serviços ambientais para provedores de serviços ambientais que promovam ações de conservação e/ou restauração de serviços ecossistêmicos.
- Projeto de Lei nº 4.827/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com os Municípios da região de Catanduva, objetivando a transferência de recursos para o desenvolvimento de ações que atuem na conservação da fauna silvestre.
- Projeto de Lei nº 4.828/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre o controle do desperdício de água potável distribuída para uso.
- Projeto de Lei nº 4.829/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que altera dispositivos da lei nº 4.161/15, que autorizou o Município celebrar convênio de R$ 97.200,00 com a Irmandade São José de Novo Horizonte, para alterar período no qual o valor será repassado de 27 de julho de 2015 a 27 de julho de 2016 para 1º de outubro de 2015 a 31 de dezembro 2015.
- Projeto de Lei nº 4.830/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a aditar o convênio nº 20/15 firmado com a Irmandade São José de Novo Horizonte.
Projetos de Lei: retirados da Ordem do Dia
- Projeto de Lei nº 4.825/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a instituir cessão de uso à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte, para a construção de um "Packing House" de Produtos Hortifrutigranjeiros, de imóvel de propriedade do Município.
- Projeto de Lei nº 4.826/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo Municipal a instituir cessão de uso, à Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Córrego Aparecida (AMCA), para a construção de um barracão para limpeza e armazenamento de amendoim, de imóvel de propriedade do Município.
Projeto de Resolução: aprovada em única discussão e votação
- Projeto de Resolução nº 68/15, de autoria da Mesa da Câmara, que "ratifica autorização de despesa expedida em 1º de junho de 2015 para contratação de empresa especializada em realização de concurso público".
Projeto de Decreto Legislativo: aprovado em única discussão e votação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 359/15, de autoria do presidente da Casa, vereador Antônio Dejair da Silva (Jair Gordo), que "ratifica as informações constantes no Edital de Concurso Público 1/15 da Câmara Municipal de Novo Horizonte-SP".
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Categoria:
Notícias da Câmara