Sancionada lei que exige divulgação de informações por instituições de ensino superior

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 07 de outubro de 2015

Proposta tramitou por quase oito anos no Congresso.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou lei nº 13.168/15 que obriga as instituições de ensino superior a divulgar na internet informações como programas dos cursos, requisitos, qualificação dos professores e critérios de avaliação.

A inclusão da exigência na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) foi proposta no PL 2.491/2007, do deputado Ivan Valente (PSOL-AP), que tramitou no Congresso por quase oito anos.

De acordo com a nova norma, as instituições devem divulgar as informações pelo menos um mês antes do início de cada semestre letivo, em três meios: página na internet, propagandas eletrônicas e local de fácil acesso ao público. Caso a instituição não tenha sítio eletrônico, deverá criar pelo menos uma página, para esse fim específico.

Informações: Agência Senado e íntegra da lei nº 13.168/15.


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