Legislativo aprova alteração em lei que trata do plano plurianual para o quadriênio de 2014-2017

Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação

Publicado em: 04 de novembro de 2014

Alterações ocorrem em virtude da revisão do planejamento da Administração, onde foi necessário adequar valores previstos para determinados programas.

Em sessão ordinária do Legislativo realizada nesta segunda-feira, 3/11, foi aprovado em única discussão o Projeto de Lei nº 4.639/14, com requerimento de urgência especial, que altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da lei 3.723/13, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014-2017.

Segundo o chefe do Executivo, Toshio Toyota, as "alterações ocorrem em virtude da revisão do planejamento dessa Administração, onde foi necessário adequar valores previstos para determinados programas, mantendo-se assim, a compatibilidade entre as peças de planejamento com o orçamento previsto para o exercício de 2015, o qual se encontra nesta Casa de Leis para aprovação".

Os anexos de que tratam a proposta são:
  • Anexo I - Evolução da Receita 2009/2017 (Administração Direta);
  • Anexo II - Relação de Programas;
  • Anexo III - Programas, Metas e Ações;
  • Anexo IV - Planejamento Orçamentário;
  • Anexo V - Síntese das Ações por Entidade e Órgão;
  • Anexo VI - Metas das Ações dos Programas de Governo – Por Ações;
  • Anexo VII - Metas das Ações dos Programas de Governo – Por Diretoria.



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