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Câmara aprova alteração em lei que trata das diretrizes orçamentárias de 2015
Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação
Publicado em: 05 de novembro de 2014
Alteração tem por finalidade a adequação dos valores previstos nos programas e projetos a serem desenvolvidos pela municipalidade.
O Projeto de Lei nº 4.638/14, com requerimento de urgência especial, que altera a lei nº 3.913/14, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015, foi aprovado pelo Legislativo em única discussão na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 3/11.
Segundo o chefe d Executivo, Toshio Toyota, a "alteração tem por finalidade a adequação dos valores previstos nos programas e projetos a serem desenvolvidos pela municipalidade, mantendo-se sua compatibilidade com as peças de planejamento, de acordo com o projeto de orçamento para o exercício de 2015". O prefeito destacou ainda que o "referido Projeto de Lei encontra-se de acordo com o Projeto AUDESP do Tribunal de Contas do Estado".
De acordo com a proposta, ficam alterados os seguintes anexos constantes da lei nº 3.913/14, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015:
- Previsão da Receita 2015;
- de Metas Fiscais – Metas Anuais;
- Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
- Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;
- Listagem de Ações;
- Listagem de Diretorias;
- Prioridades e Indicadores Por Programas;
- Programas, Metas e Ações.
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Categoria:
Notícias da Câmara