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Proposta que aumenta repasse aos municípios é aprovada em 1º turno na Câmara dos Deputados
Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação
Publicado em: 05 de novembro de 2014
Deputados aprovaram aumento de 23,5% para 24,5% no repasse de tributos da União para os municípios.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 4/11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 426/14, de autoria do Senado, que prevê o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A propositura ainda precisa passar pelo segundo turno de votação.
A Constituição prevê que a União repasse ao FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a aprovação da PEC, o repasse passa a ser de 24,5%.
De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.
O aumento do repasse ao FPM vem sendo reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Eles buscam o aumento dos recursos para compensar a queda dos repasses ao fundo, provocada por diversos fatores como a desaceleração da economia e desoneração da carga tributária como, por exemplo, a diminuição do IPI.
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Categoria:
Notícias da Câmara