Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 17 de novembro de 2015

As sessões também são transmitidas ao vivo pelo site do Legislativo.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou, na última segunda-feira (16), a segunda sessão ordinária de novembro. Na ocasião, o Plenário aprovou seis Projetos de Lei em única discussão, um Projeto de Lei em segunda discussão, dois pedidos de vistas de 13 dias a dois Projetos de Lei, dois pedidos de vistas de 45 dias a dois Projetos de Lei, um Projeto de Emenda à Lei Orgânica, cinco Moções e quatro Requerimentos.

Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação

- Projeto de Lei nº 4.851, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 20 mil e dá outras providências”. (manutenção de estradas rurais)

- Projeto de Lei nº 4.852, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 15.300,00, e dá outras providências”. (execução de obra do Sistema de Irrigação e Drenagem do Estádio Municipal “Josué Quirino de Moraes” – Quirinão)

- Projeto de Lei nº 4.853, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 2.499.100,00, e dá outras providências”. (manutenção de diversas diretorias)

- Projeto de Lei nº 4.856, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 32.335,70, e dá outras providências”. (recape de 693 metros quadrados da Rua Ribeirão Preto, no bairro Jardim Guanabara)

- Projeto de Lei nº 4.857, do Prefeito Municipal, que “Autoriza o Executivo Municipal subvencionar a entidade Irmandade São José de Novo Horizonte e dá outras providências”. (R$ 209 mil de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2015)

- Projeto de Lei nº 4.859, do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100 mil e dá outras providências”. (manutenção da Rede Municipal de Saúde)

Projeto de Lei: aprovado em 2ª discussão e votação

- Projeto de Lei nº 4.836, do Prefeito Municipal, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Novo Horizonte, para o exercício de 2016, e dá outras providências". (Total: R$ 100.000.000,00 - Câmara: R$ 2.950.000,00 - Executivo: R$ 97.050.000,00)

Projetos de Lei: aprovados pedidos de vistas de 13 dias

- Projeto de Lei nº 4.854, do Prefeito Municipal, que “Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei 3.723, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 4.855, do Prefeito Municipal, que “Altera a Lei nº 4.107, de 8 de junho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências”.

Projetos de Lei: aprovados pedidos de vistas de 45 dias

- Projeto de Lei nº 4.787, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.113, de 09 de junho de 2000 e dá outras providências". (cessão de direito real de uso, com promessa de doação à empresa Siamar Novo Horizonte Confecções Ltda)

- Projeto de Lei nº 4.815, do Prefeito Municipal, que "Revoga a Lei nº. 1.895, de 28 de junho de 1996 e dá outras providências". (lei que cedeu em comodato ao Clube da Terceira Idade uma área de 7 mil m², pertencente ao Município)

Projeto de Emenda à Lei Orgânica: aprovado em 1ª discussão e votação

- Projeto de Emenda à LOM nº 39, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a alteração da redação do § 2º do artigo 107 e Parágrafo Único do art. 108, Seção III - do Orçamento - da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte". (modifica os prazos de envio do Plano Plurianual até 30 de maio e da Lei de Diretrizes Orçamentárias até 30 de setembro)

Moções: aprovadas em única discussão e votação

- Moção nº 105, do vereador Antonio Dejair da Silva, de Apoio ao Projeto de Lei 2.642/2015, de autoria do Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, que cria 33 Varas do Trabalho, 33 cargos de Juiz do Trabalho Titular, 33 Cargos em Comissão Nível CJ-3 e 127 Funções Comissionadas, sendo: 90 de nível FC-5 e 37 de nível FC-4 na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região;

- Moção nº 106, do vereador Antonio Dejair da Silva, de Repúdio às medidas do Governo Federal que ameaçam diminuir em 30% os recursos direcionados ao Sistema S, colocando em risco o fechamento das escolas que fazem parte desse sistema;

- Moção nº 108, do vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao Padre Osvaldo de Oliveira Rosa, da Paróquia Imaculada Conceição, da cidade de Catanduva, pela Missa da Benção que vem reunindo mais de três mil pessoas;

- Moção nº 109, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos ao jornal “O Regional”, pela comemoração do seu 44º ano de atividade;

- Moção nº 111, do vereador Leandro Tadeu Lança e Outros, de Agradecimento ao Exmo Sr. Campos Machado, DD. Deputado Estadual, pelos recursos na ordem de R$ 700 mil destinados ao recapeamento de várias ruas no Município de Novo Horizonte;

Requerimentos: aprovados em única discussão e votação

- Requerimento nº 504, do vereador Celso Belentani, ao Sr. Duarte Nogueira, Secretário Estadual de Logística e Transportes, perguntando em que situação se encontra o processo para asfaltamento da Estrada Municipal NVH-050 “Bento Cardoso de Moraes”, que liga Novo Horizonte ao Bairro Taquaral, e se há previsão para o início da obra;

- Requerimento nº 505, do vereador Cleber da Rosa Moreira, ao Sr. Duarte Nogueira, Secretário Estadual de Logística e Transportes, solicitando estudo e solução imediata para os acidentes que ocorrem na SP 304 Deputado Leônidas Pacheco Ferreira, situada no município de Novo Horizonte;

- Requerimento nº 509, do vereador Fabiano de Mello Belentani, ao Sr. Márcio Alvino, Deputado Federal, solicitando liberação de recursos destinados à reforma da Praça Lazaro Braz Floriano, localizada no jardim São Vicente de Paulo, no município de Novo Horizonte/SP;

- Requerimento nº 510, do vereador Fabiano de Mello Belentani, ao Sr. André do Prado, Deputado Estadual, solicitando liberação de recursos destinados à reforma da Praça Lazaro Braz Floriano, localizada no jardim São Vicente de Paulo, no município de Novo Horizonte/SP.