Assista à sessão ordinária realizada na última segunda-feira

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 08 de dezembro de 2015

A partir do dia 16 de dezembro a Câmara entra em recesso legislativo, que vai até o dia 31 de janeiro de 2016.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou na última segunda-feira (7) a última sessão ordinária de 2015. Na ocasião, o Plenário aprovou sete Projetos de Lei, três Projetos de Decreto Legislativo, uma Emenda à Lei Orgânica do Município, sete Moções e quatro Requerimentos. Também foram retirados da Ordem do Dia duas proposituras e, antes do início da sessão, o Executivo pediu que dois projetos de sua autoria enviados à Câmara não entrassem na pauta do dia.

A partir do dia 16 de dezembro a Câmara entra em recesso legislativo, que vai até o dia 31 de janeiro de 2016. Nesse período poderão ser convocadas sessões extraordinárias.
 

Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação

- Projeto de Lei nº 4.854, do Prefeito Municipal, que "Altera os anexos I, II, III, IV, V, VI e VII da Lei 3.723, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2014-2017, e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 4.855, do Prefeito Municipal, que "Altera a Lei nº 4.107, de 08 de junho de 2015, que dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016, e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 4.858, do Vereador Antonio Dejair da Silva e Outro, que "Dispõe sobre alterações da Lei nº 2.933/08, que define o parcelamento do solo no município de Novo Horizonte e dá outras providências". 

- Projeto de Lei nº 4.860, do Vereador Fabiano de Mello Belentani, que "Dispõe acerca da assistência às pessoas jurídicas que se dedicam à proteção e/ou defesa dos animais, mediante implantação de uma política de conscientização".

- Projeto de Lei nº 4.863, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Poder Executivo de Novo Horizonte a celebrar convênio com a Irmandade São José de Novo Horizonte, visando a prestação de serviços de assistência à Saúde e dá outras providências". 

- Projeto de Lei nº 4.865, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre medidas administrativas aplicáveis aos tributos municipais no exercício de 2016 e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 4.866, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 183.311,30 e dá outras providências" 

Projetos de Decreto Legislativo: aprovados em única discussão e votação

- Projeto de Decreto Legislativo nº 364, do Vereador Amilcar Raphe e Outros, que Concede Diploma "Construtor do Bem" ao Grupo Gotas de Esperança.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 365, do Vereador Celso Andrade Júnior e Outros, que Concede o Título de "Cidadão Benemérito de Novo Horizonte" ao Ilmo. Sr. Bispo Rogério Souza Sanches.

- Projeto de Decreto Legislativo nº 366, do Vereador Antonio Dejair da Silva e Outros, que Concede Diploma "Jovem Destaque" a Júlia Fabri Cossari.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município: aprovado em segunda discussão e votação

Projeto de Emenda à LOM nº 39, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a alteração da redação do § 2º do artigo 107 e Parágrafo Único do art. 108, Seção III - do Orçamento - da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte".

Moções: aprovadas em única discussão e votação

- Moção nº 110, do Vereador Nelson Luiz Benevenuto e Outro, de Congratulações aos Corretores de Imóveis de Novo Horizonte, Wilson Roberto de Carvalho e Hélio Aparecido da Fonseca, pela homenagem recebida em solenidade realizada pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CRECI) - 2ª Região, para aqueles que, com 15 anos ou mais de inscrição na entidade e em exercício da profissão, não apresentaram nenhuma pontuação negativa em seu prontuário.

- Moção nº 112, do Vereador Cleber da Rosa Moreira, de Aplausos a Drª Alvani Teixeira Magripor ter sido eleita presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção de Novo Horizonte, assim como toda a sua Diretora.

- Moção nº 114, do Vereador Celso Andrade Júnior, de Sr. Cláudio Bellintane Júnior, DD Coordenador Chefe da Unidade Gestora de Trânsito, pelo 3º lugar logrado pela Prefeitura Municipal de Novo Horizonte, no XIV Prêmio Denatran de Educação no Trânsito, na categoria Educação no Trânsito: Projetos e Programas.

- Moção nº 115, do Vereador Celso Andrade Júnior, de Aplausos aos alunos da EMEF “Francisco Álvares Florence”, Pedro Miguel Pereira, Ana Laura Moretti Calisto, Lilian Martins Coletto, Bruno Marques de Oliveira, Victor Martins Zinezzi e Grasiela Lozano Barbosa, pelo êxito logrado na avaliação anual realizada entre os alunos do 8º e 9º anos das escolas que contam com a parceria do Sistema de Ensino Expoente (SAGE).

- Moção nº 116, do Vereador Amilcar Raphe, de Agradecimento ao Sr José Mérico de Oliveira Júnior pelo empenho na realização do “Rodeio Novo Horizonte 2015”, ocorrido nos dias 26, 27 e 28 de novembro.

- Moção nº 117, do Vereador Amilcar Raphe, de Cumprimento ao Sr. Marco Antônio Rasquel, proprietário da Rede Big Mart de Supermercados, pelo empreendimento que será inaugurado em nosso município.

- Moção nº 118, do Vereador Amilcar Raphe, de Aplausos ao casal Sr. Roberto de Biasi e Srª Joseli Magri de Biasi, pela realização e sucesso do “Desafio do Bem”, que aconteceu no “Rodeio Novo Horizonte 2015”, ocorrido nos dias 26, 27 e 28 de Novembro do corrente ano.

Requerimentos: aprovados em única discussão e votação

- Requerimento nº 526, do Vereador Aparecido José Canato, à Fabiana Cristina Alves, Gerente do Banco do Brasil de Novo Horizonte, solicitando a instalação de câmeras de monitoramento no auto atendimento.

- Requerimento nº 539, do Vereador Fabiano de Mello Belentani, à Elizabete de Lourdes Baleiro Teixeira Inácio, Presidente do Conselho do Meio Ambiente, solicitando cópia da ata da reunião do referido Conselho, realizada no dia 30 de Novembro do corrente ano.

- Requerimento nº 540, do Vereador Aparecido José Canato, à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - para que a mesma tome providências com relação a falta de sinal de telefonia móvel, nos bairros Residencial Machado III e Jardim das Oliveiras, localizados no Município de Novo Horizonte/SP.

- Requerimento nº 541, do Vereador Amilcar Raphe, ao Sr. Marcos Zerbini, Deputado Estadual, solicitando recursos na ordem de R$ 500 mil para construção de uma ponte sobre o Córrego da Estiva, na Av. Domingos Baraldo, entre a Av. José Willibaldo de Freitas e a Rua José Alves do Vale.

Proposituras retiradas da Ordem do Dia

- Projeto de Lei nº 4.864, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Fixa o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município, para o quadriênio 2017/2020". 

- Projeto de Resolução nº 69, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura 2017/2020 e dá outras providências".

Observação: os Projetos de Lei nº 4.861/15 e 4.862/15 estavam previstos na Ordem do Dia divulgada na segunda-feira (7), no entanto, antes do início da sessão ordinária, o Executivo solicitou que as propostas não fossem mais incluídas na pauta de discussões da sessão. Desta forma, a Ordem do Dia que foi para apreciação do Plenário já não constava os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 4.861, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir cessão de uso, à Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte, para a construção de um packing house de produtos hortifrutigranjeiros, imóvel de propriedade do município, e dá outras providencias".

- Projeto de Lei nº 4.862, do Prefeito Municipal, que "Autoriza o Executivo Municipal a instituir cessão de uso, à Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Córrego Aparecida - AMCA, para a construção de um barracão para limpeza e armazenamento de amendoim, imóvel de propriedade do município, e dá outras providencias".




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