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Legislativo realizará eleição da Mesa para o 2º biênio no dia 15 de dezembro
Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação
Publicado em: 10 de novembro de 2014
Eleição acontece mediante voto público na presença da maioria absoluta dos membros da Câmara.
O final do ano se aproxima e com isso se finda o mandato da Mesa da Câmara, do 1º biênio, formada pelo presidente, José Roberto de Oliveira Souza; vice-presidente, Nelson Luiz Benevenuto; 1º secretário, Aparecido José Canato e 2ª secretária, Ivone Magri Ruiz.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, "a eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio, far-se-á no dia 15 de dezembro do segundo ano de cada Legislatura, dando-se a posse, automaticamente, no dia 1º de janeiro do ano seguinte" (§ 5º, art. 16).
A norma dispõe ainda que a eleição da Mesa acontece mediante voto público na presença da maioria absoluta dos membros da Câmara (art. 15). Sendo o mandato de dois anos e vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente (art. 17).
Compete à Mesa, dentre outras atribuições, tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos; nomear, promover, comissionar, conceder gratificações, licenças, por em disponibilidade, exonerar, demitir, aposentar e punir funcionários ou servidores da Câmara Municipal, nos termos da lei; elaborar e expedir, mediante Ato, a discriminação analítica das dotações orçamentárias da Câmara, bem como alterá-la quando necessário.
Até o momento, foi protocolada na secretaria da Câmara a Indicação 16/14, de autoria do vereador Antonio dos Santos e outros, que apresenta chapa para concorrer às eleições para a Mesa, para o biênio 2015/16, formada pelos seguintes integrantes:
- Presidente: vereador Antonio Dejair da Silva
- Vice-presidente: vereador Ideval Rogério Cardoso
- 1º Secretário: vereador Celso Andrade Júnior
- 2º Secretário: vereador Celso Belentani
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Categoria:
Notícias da Câmara