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Câmara dos Deputados reduz contribuição de patrão e empregado doméstico para o INSS
Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação
Publicado em: 13 de novembro de 2014
A proposta agora segue para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei nº 7.082/10, do Senado, que reduz para 6% a alíquota da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos.
Atualmente, o índice é de 12% para os empregadores e varia de 8% a 11% para os domésticos, conforme o salário.
A proposta prevê também que o recolhimento das contribuições sociais devidas à seguridade social pelos empregados domésticos será feito por meio de Guia de Recolhimento de Previdência Social de Doméstico (GRPSD) específica para esse fim, na forma da regulamentação, na qual serão identificados os empregados e empregadores domésticos, cabendo a estes a responsabilidade pelos descontos e recolhimentos devidos pelos empregados domésticos.
A proposta agora segue para a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
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Categoria:
Notícias da Câmara