Legislativo aprova celebração de convênios entre o Executivo e entidades assistenciais

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 18 de dezembro de 2015

Recursos são originários dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

O Plenário do Legislativo aprovou por unanimidade, na sessão extraordinária realizada nessa sexta-feira (18), o Projeto de Lei nº 4.870/15, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com entidades assistenciais, visando o repasse de subvenções, com recursos originários dos Governos Federal, Estadual e Municipal.

De acordo com o projeto, as entidades que serão beneficiadas com recursos do Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são: 

- Serviço de Orientação Social/Bem Querer (Projeto Casa Lar): R$ 60 mil.

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): R$ 30.240,00.

As entidades que serão beneficiadas com recursos do Governo do Estado de São Paulo são:

- Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (OECA): R$ 33.655,98.

- Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola/Abrigo Institucional/Proteção Social Especial de Alta Complexidade: R$ 40.858,00

- Centro Comunitário Ana Fioreli: R$ 33.656,00

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - Atendimento de Portadores de Deficiências a partir dos 30 anos: R$ 13.015,20

- Serviço de Orientação Social/Bem Querer (CINCAB): R$ 33.655,98

- Associação Teshuvá - "Projeto Casa Amparo" – Aquisição de Materiais de Consumo e Alimentos: R$ 20 mil.

- Associação Teshuvá - "Projeto Casa Amparo" – Manutenção da Equipe de Profissionais que prestam serviços à Entidade: R$ 50 mil.

- Associação Teshuvá - "Acolhimento Institucional, modalidade moradia assistida – República": R$ 144 mil.

As entidades que serão beneficiadas com recursos do Governo Municipal são:

- Serviço de Orientação Social/Bem Querer – Projeto Cara: R$ 292.104,15.

- Serviço de Orientação Social/Bem Querer – Projeto Casa Lar: R$ 290.196,76.

- Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (OECA): R$ 78 mil.

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): R$ 13.015,20.

- Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola/Abrigo Institucional/Proteção Social Especial de Alta Complexidade: R$ 180 mil.

- Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola/Proteção Social Especial de Média Complexidade : R$ 24 mil.

- Centro Comunitário Ana Fioreli: R$ 78 mil.

- Associação Teshuvá - "Projeto Casa Amparo": R$ 215 mil.

As entidades que serão beneficiadas com recursos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Novo Horizonte (CMDCA), decorrentes da arrecadação do Imposto de Renda, são:

- Associação Atletas do Futuro de Novo Horizonte: R$ 20 mil.

- Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (OECA): R$ 35 mil.

- Centro Comunitário Ana Fioreli: R$ 35 mil.

- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE): R$ 35 mil.

- Serviço de Orientação Social/Bem Querer (Projeto Casa Lar): R$ 35 mil.

A entidade que será beneficiada com recursos do Conselho Municipal do Idoso de Novo Horizonte (CMI), decorrentes da arrecadação do Imposto de Renda, com vigência de 1º de janeiro de 2016 a 31 de março de 2016, é:

- Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola: R$ 10 mil.

Conforme o texto, os convênios celebrados, com exceção ao do repasse de R$ 10 mil ao Lar de Velhice Maria de Sousa Spinola, terão prazo de vigência de 12 meses, ou seja, de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.


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