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Câmara Municipal devolve aproximadamente R$ 95 mil à Prefeitura
Publicado por: Assessoria de Comunicação
Publicado em: 06 de janeiro de 2016
No ano passado, a Casa de Leis recebeu R$ 2,82 milhões do Executivo, que corresponde a 2,87% da receita prevista para o Município.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte devolveu R$ 95.106,08 à Prefeitura, resultado da economia feita pelo Legislativo em 2015. No ano passado, a Casa de Leis recebeu R$ 2,82 milhões do Executivo, que corresponde a 2,87% da receita prevista para o Município, que foi de R$ 98,3 milhões.
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal está previsto na Constituição Federal, Art. 29-A, e pode ser de até 7% da receita para Municípios com população de até 100 mil habitantes. Para 2016, a previsão é que a Câmara receba R$ 2,95 milhões, o que corresponde a 2,95% da receita prevista no valor de R$ 100 milhões.
No dia 8 de dezembro, os vereadores Beto de Souza, Amilcar Raphe e Ivone Magri Ruiz enviaram ao Executivo ofício especial sugerindo que os recursos não utilizados pela Câmara em 2015 fossem destinados à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte. O Executivo, em ofício enviado aos vereadores, acatou a sugestão.
No entanto, no dia 15 de dezembro, o presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Dejair da Silva, enviou ofício ao Executivo sugerindo que os recursos excedentes do Legislativo fossem destinados em partes iguais à Santa Casa e a outras 14 Entidades do Município. O documento recebeu assinaturas de apoio de todos os integrantes do Legislativo, mas ainda foi respondido pela Prefeitura.
Além da Santa Casa, a sugestão foi que de que os valores fossem repassados também às seguintes Entidades:
- Sociedade São Vicente de Paula;- Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte (APAI);- Lar da Velhice Maria de Souza Spínola;- Centro Comunitário Ana Fiorelli;- Oficina Educacional da Criança e do Adolescente (OECA);- Associação dos Atletas do Futuro de Novo Horizonte;- Assistência Social da Igreja Assembleia de Deus (ASIAD);- Associação dos Voluntários e Amigos da Saúde de Novo Horizonte (AVAS);- Associação Teshuvá;- Associação Mão Amiga de Novo Horizonte;- Associação Paradesportiva de Novo Horizonte;- Associação de Voluntários do Projeto Pão Nosso;- Associação Cultural Professor Sebastião Godoy;- Instituto Pinheiro Machado – Educandário "José Willibaldo de Freitas".
O objetivo dessa nova sugestão, segundo o presidente da Câmara, é ampliar a quantidade de Entidades que poderão ser beneficiadas com os valores. "Essas entidades lutam diariamente para se manterem, sobretudo no final do ano, quando têm que pagar o 13º salário de seus funcionários. Esses recursos serão de grande valia para que possam manter seus serviços disponibilizados a toda a comunidade na área em que atuam", ressaltou.
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Categoria:
Notícias da Câmara