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Comissão da Câmara dos Deputados propõe aumento de pena para crime de injúria racial
Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação
Publicado em: 13 de novembro de 2014
Pena para o crime poderá ser alterado de 1 a 3 anos para de 2 a 5 anos de reclusão.
A Comissão Externa de Combate ao Racismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12/11, o relatório final que propõe alteração no Código Penal para aumentar a pena para o crime de injúria racial de 1 a 3 anos para de 2 a 5 anos de reclusão. A comissão externa foi criada no final do mês de abril motivada por casos de manifestações racistas no futebol no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.
A injúria racial é tipificada como ofensa a honra de uma pessoa utilizando elementos referentes à raça, etnia, cor, religião ou origem. O relatório propõe ainda tornar a ação da injúria incondicionada, isto é, ela independe da vontade da vítima, bastando a ação do Ministério Público. A proposta agora vai para apreciação de outras comissões da Câmara.
Os parlamentares acompanharam três episódios de discriminações no futebol: dos jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas que foram chamados de macaco durante partidas. E também acompanhou as investigações que envolvem o ator negro Vinícius Romão de Souza (que ficou preso 15 dias no Rio de Janeiro acusado de ter assaltado uma mulher, mas sem evidências) e Cláudia da Silva Ferreira (que morreu baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia). Cláudia também era negra.
O relatório da Comissão vai ser protocolado na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara para então ser distribuído às comissões competentes.
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Categoria:
Notícias da Câmara