Vereador Fabiano Belenani solicita informações sobre o Núcleo de Apoio ao Servidor Público

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 04 de fevereiro de 2016

Requerimento foi enviado ao prefeito municipal Toshio Toyota.

O vereador Fabiano de Mello Belentani apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (1º), o Requerimento nº 2/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o Núcleo de Apoio ao Servidor Público (NASP).

No documento o vereador faz as seguintes perguntas:

- O NASP foi reimplantado em nosso município? 

- Desde quando está funcionando?

- Qual o endereço de atendimento e horários? 

- Quais funcionários estão responsáveis pelo NASP? Enviar cópia das portarias. Detalhar suas funções, horário de atendimento, bem como respectivos salários.

Na justificativa, Fabiano afirmou que as informações solicitadas são apenas para o seu conhecimento.

Requerimentos

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do Presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.



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