Vereador Fabiano Belentani solicita ata da reunião do Conselho do Meio Ambiente

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 11 de fevereiro de 2016

Requerimento foi enviado ao prefeito municipal Toshio Toyota.

O vereador Fabiano de Mello Belentani apresentou, na sessão ordinária do dia 1º de fevereiro, o Requerimento nº 9/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando cópia da ata da reunião do Conselho do Meio Ambiente, realizada no dia 30 de novembro de 2015. 

Na justificativa, o vereador explicou que este Requerimento está reiterando o Requerimento nº 539/15, datado de 4 de dezembro de 2015, encaminhado à Presidente do Conselho do Meio Ambiente, Elisabete de Lourdes Baleiro Teixeira Inácio, no qual fez a mesma solicitação.

Requerimentos

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.



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