Vereador Antonio dos Santos solicita possibilidade de tapar os buracos em rua do Jardim América

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 12 de fevereiro de 2016

Requerimento foi enviado ao prefeito municipal Toshio Toyota.

O vereador Antonio dos Santos (Tonho Preto) apresentou, na sessão ordinária do dia 1º de fevereiro, o Requerimento nº 10/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a possibilidade de tapar os buracos ao longo da Rua Miguel Brabo Delvaz, no Jardim América. 

Na justificativa, o vereador explicou que o asfalto da referida rua apresenta danificações, havendo muitos buracos e pedras soltas, o que prejudica o tráfego de veículos. "Esse fato pode ocasionar algum acidente automobilístico, e as pedras soltas podem atingir tanto os veículos quanto os pedestres. Mediante o fato exposto há a necessidade de tapar os buracos com urgência", finalizou.

Requerimentos

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.



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