Vereador Cleber Gaúcho solicita informações sobre o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 24 de fevereiro de 2016

Requerimento foi enviado ao prefeito municipal Toshio Toyota.

O vereador Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho) apresentou, na sessão ordinária realizada no dia 15 de fevereiro, o Requerimento nº 80/16, ao prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações sobre o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial (NAVE).

No Requerimento, o vereador explicou que segundo informações que ele teve, o Núcleo de Apoio à Vida Empresarial - incubadora de empresas de Novo Horizonte - foi desativado. Cléber então fez as seguintes perguntas:

- Em caso afirmativo especificar o motivo.

- Em caso negativo, onde o mesmo está localizado?

Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é apenas para o seu conhecimento.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.



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