Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita informações sobre a Santa Casa

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 29 de março de 2016

Requerimento foi enviado ao prefeito.

O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na última sessão ordinária realizada dia 21 de março, o Requerimento nº 165/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando informações referentes à Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.

As indagações, no Requerimento, foram as seguintes:

- Qual o número total de funcionários que trabalham na instituição? 

- Quantos funcionários são pagos pela Santa Casa, bem como seus nomes e respectivos salários, cargos e data de admissão?

- Quantos funcionários são pagos pela Prefeitura Municipal, bem como seus nomes e respectivos salários, cargos e data de admissão? 

Na justificativa, o vereador explicou que as informações solicitadas são apenas para o seu conhecimento.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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