Assista à sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 30 de março de 2016

Plenário aprovou quatro Projetos de Lei.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (30), às 11h30. Na ocasião, o Plenário aprovou quatro Projetos de Lei, todos em única discussão; e três pedidos de vistas a outros três Projetos de Lei.

Projetos de lei: aprovados em única discussão e votação

- Projeto de Lei nº 4.912, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos, pertencentes ao Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 4.916, da Mesa da Câmara, que 'Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Câmara Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 4.917, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Novo Horizonte, no exercício de 2016, e dá outras providências".

- Projeto de Lei nº 4.918, da Mesa da Câmara, que "Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, no exercício de 2016, e dá outras providências".

Projetos de lei: aprovados pedidos de vistas de 18 dias cada

- Projeto de Lei nº 4.913, do Prefeito Municipal, que "Revoga a Lei nº 4.232, de 10 de março de 2016, que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica a todos os conselheiros tutelares ativos'".

- Projeto de Lei nº 4.914, do Prefeito Municipal, que "Revoga a Lei nº 4.219, de 04 de fevereiro de 2016, que 'Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial da Fazenda Municipal e dá outras providências'".

- Projeto de Lei nº 4.915, do Prefeito Municipal, que "Revoga as Leis Municipais nº 4.211/16 e 4.212/16, que instituíram concessão de uso às associações que especifica e dá outras providências" (Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte e Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Córrego Aparecida – AMCA).

* A próxima sessão ordinária acontece dia 4 de abril.