Vereador Antonio dos Santos solicita limpeza de terreno localizado na Rua Rodrigues Alves

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 01 de abril de 2016

Requerimento foi enviado ao prefeito municipal.

O vereador Antonio dos Santos (Tonho Preto) apresentou, na última sessão ordinária realizada dia 21 de março, o Requerimento nº 192/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando a limpeza do terreno localizado na Rua Rodrigues Alves, ao lado do nº 572, no Centro.

Na justificativa, o vereador explicou que a solicitação é feita em nome dos vizinhos, que reclamam com relação às péssimas condições do terreno em questão, uma vez que há muito mato, insetos e escorpiões. "Além disso, pode haver algum recipiente com água acumulada e ocorrer a proliferação do mosquito aedes aegypti", destacou.  

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.

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