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Confira as proposituras previstas na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 18 de abril de 2016
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site do Legislativo.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a segunda sessão ordinária de abril nesta segunda-feira (18). Veja as proposituras previstas para discussão e votação na Ordem do Dia.
Veto: única discussão e votação
- Veto do Prefeito Municipal à Emenda Aditiva nº 1, do vereador Ideval Rogério Cardoso e Outros, ao Projeto de Lei nº 4.912, do Prefeito Municipal, a qual "Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do projeto de lei nº. 4.912/16, que 'Dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos pertencentes ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte e dá outras providências'" (acrescenta 5% para atingir a reposição inflacionária de 10,36%).
Projetos de Lei: única discussão e votação
- Projeto de Lei nº 4.913, do Prefeito Municipal, que "Revoga a Lei nº 4.232, de 10 de março de 2016, que 'Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta básica a todos os conselheiros tutelares ativos'".
- Projeto de Lei nº 4.914, do Prefeito Municipal, que "Revoga a Lei nº 4.219, de 4 de fevereiro de 2016, que 'Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, autoriza a utilização de protestos de crédito extrajudicial da Fazenda Municipal e dá outras providências'".
- Projeto de Lei nº 4.915, do Prefeito Municipal, que "Revoga as Leis Municipais nº 4.211/16 e 4.212/16, que instituíram concessão de uso às associações que especifica e dá outras providências".
- Projeto de Lei nº 4.923, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 457.733,58 e dá outras providências" (convênio para implantação de dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV's, destinado à coleta de resíduos da construção civil).
- Projeto de Lei nº 4.924, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 14.156,70 e dá outras providências" (contrapartida ao convênio para implantação de dois Pontos de Entrega Voluntária - PEV's, destinado à coleta de resíduos da construção civil).
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município: primeira discussão e votação
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 40, do vereador Fabiano de Mello Belentani e Outros, que "Dá nova redação às letras "c" e "h" do § 3ºdo art. 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências" (quórum de 2/3 para aprovação de concessão de direito real de uso e sua revogação e concessão de comodato e sua revogação).
Moções: única discussão e votação
- Moção nº 16, do vereador Ideval Rogério Cardoso, de Aplausos ao Dr. Roberto Melchiori, médico ginecologista e obstetra de nosso município, pela doação do montante de R$ 30 mil, dedicação e empenho na reforma da maternidade da Santa Casa de Misericórdia de Novo Horizonte.
- Moção nº 17, do vereador Amilcar Raphe, de cumprimento ao Ilmo. Sr. Odair Piovani e Família, pela inauguração do "Restaurante Piovani Gourmet", que ocorreu no último dia 4.
- Moção nº 18, do vereador Ideval Rogério Cardoso, de Aplausos ao Grêmio Novorizontino, na pessoa de seu Presidente Genilson Rocha dos Santos, extensiva aos demais diretores, à comissão técnica, aos jogadores e funcionários, pela excelente campanha no Campeonato Paulista de Futebol da Série A1.
Requerimentos: única discussão e votação
- Requerimento nº 219, do vereador Celso Belentani, ao deputado federal Rodrigo Garcia, solicitando liberação de recursos no valor de R$ 250 mil para a área de infraestrutura no município de Novo Horizonte.
- Requerimento nº 225, do vereador Arnaldo do Nascimento Araújo, ao Grupo Energisa, solicitando reparo em um poste instalado na Av. Domingos Baraldo, próximo ao nº 317, no Jardim Mangalarga.
* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.
* A próxima sessão ordinária acontece dia 2 de maio.
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Categoria:
Notícias da Câmara