Vereador Arnaldo do Nascimento Araújo solicita informações sobre casos de dengue no Município

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 20 de abril de 2016

Requerimento foi enviado ao prefeito municipal.

O vereador Arnaldo do Nascimento Araújo apresentou, na sessão ordinária realizada na última segunda-feira (18), o Requerimento nº 226/16, para o prefeito municipal Toshio Toyota, perguntando quantos casos de dengue foram confirmados, no período de janeiro de 2016 até a presente data, bem como o número de descartados e o de suspeitos.  

Na justificativa, o vereador disse que a solicitação é apenas para o seu conhecimento.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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