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Confira as proposituras previstas na Ordem do Dia da sessão ordinária desta segunda-feira
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 02 de maio de 2016
As sessões são transmitidas ao vivo pelo site do Legislativo.
A Câmara Municipal de Novo Horizonte realiza a primeira sessão ordinária de maio nesta segunda-feira (2). Veja as proposituras previstas para discussão e votação na Ordem do Dia.
Projetos de Lei: única discussão e votação
- Projeto de Lei nº 4.915, do Prefeito Municipal, que "Revoga as Leis Municipais nº 4.211/16 e 4.212/16, que instituíram concessão de uso às associações que especifica e dá outras providências" (Associação dos Produtores da Agricultura Familiar de Novo Horizonte e Associação dos Produtores Rurais da Microbacia do Córrego Aparecida - AMCA).
- Projeto de Lei nº 4.931, do Prefeito Municipal, que "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 253.500,00 e dá outras providências" (aquisição de material de informática, materiais pedagógicos e manutenção da limpeza pública).
Projetos de Resolução: única discussão e votação
- Projeto de Resolução nº 72, do vereador Fabiano de Mello Belentani, que "Acrescenta ao Artigo 81 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Novo Horizonte o parágrafo que especifica" (requerimentos de dispensa da leitura de matérias na Ordem do Dia e de votação em bloco de moções e requerimentos serão submetidos ao plenário).
- Projeto de Resolução nº 73, da Mesa da Câmara, que "Autoriza despesa para contratação de empresa especializada e dá outras providências" (locação de sistema de contabilidade pública, sistema de folha de pagamento e orientações e suporte, para a Diretoria de Finanças da Câmara Municipal).
Parecer do Tribunal de Contas: única discussão e votação
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no Processo TC-001652/026/13, favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal relativas ao exercício de 2013, do Prefeito Municipal, Sr. Toshio Toyota.
Projeto de Decreto Legislativo: única discussão e votação
- Projeto de Decreto Legislativo nº 370, da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, que "Aprova as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2013", do Prefeito Toshio Toyota.
Projeto de Emenda à LOM: primeira discussão e votação
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 40, do vereador Fabiano de Mello Belentani e Outros, que "Dá nova redação às letras "c" e "h" do § 3ºdo art. 15 da Lei Orgânica do Município de Novo Horizonte, e dá outras providências" (quórum de 2/3 para aprovação de concessão de direito real de uso e sua revogação e concessão de comodato e sua revogação).
Moção
- Moção nº 20, do vereador Cleber da Rosa Moreira, de Congratulações à Sociedade Recreativa Primeiro de Maio (Soreprima), na pessoa de seu presidente, Sérgio Rubens Milani, extensiva aos demais diretores, conselheiros e colaboradores, pelo 75º aniversário, comemorado no dia 1º de maio.
Requerimentos
- Requerimento nº 231, da vereadora Ivone Magri Ruiz, ao engenheiro do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Catanduva Márcio Dias Facury, solicitando a possibilidade de consertar uma parte da cerca existente ao longo da rodovia SP 321 Rodovia Cezário José de Castilho, próximo ao km 446+800 metros, do lado direito da pista no sentido Novo Horizonte/Itajobi, no Município de Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 232, de autoria da vereadora Ivone Magri Ruiz, ao deputado estadual Marcos Zerbini, solicitando verba no valor de R$ 82.547,49 para o asfaltamento de ruas em Novo Horizonte/SP.
- Requerimento nº 238, de autoria do vereador Celso Andrade Junior, ao Banco Santander – Agência de Novo Horizonte, solicitando o cumprimento da Lei nº 2.482, de 10 de Maio de 2005, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimento digno e profissional aos seus clientes".
- Requerimento nº 239, de autoria do vereador Celso Belentani, ao Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin, perguntando em que situação se encontra o processo para asfaltamento da Estrada Municipal NVH-050 "Bento Cardoso de Moraes", que liga Novo Horizonte ao Bairro Taquaral, e se há previsão para o início da obra.
* A Ordem do Dia está sujeita a alterações.
* A próxima sessão ordinária acontece dia 16 de maio.
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Categoria:
Notícias da Câmara