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Senado aprova recuperação especial para estudantes com baixo rendimento escolar
Publicado por: Brunara Ascencio - Assessora de Comunicação
Publicado em: 20 de novembro de 2014
Proposta sugere ampliação do horário escolar, visita de educadores ao ambiente familiar e, quando necessário, a assistência psicológica aos estudantes.
O Senado aprovou na última terça-feira, 18/11, o Projeto de Lei nº 467/12, que prevê que estudantes de escolas públicas com baixo rendimento escolar sejam incluídos em plano de recuperação especial, com ampliação do horário escolar, visita de educadores ao ambiente familiar e, quando necessário, a assistência psicológica aos estudantes.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que o sistema de ensino identifique esses estudantes até o final do primeiro bimestre letivo.
A sugestão do projeto foi feita por uma estudante que participou do projeto Jovem Senador, do Senado, em 2011. A proposta foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que ressaltou, na justificativa, que são muitos os fatores causadores do baixo rendimento escolar e não é possível creditar apenas aos alunos a responsabilidade por um eventual insucesso. Desta forma, o projeto prevê intervenções na escola pelos órgãos responsáveis pelo sistema visando solucionar o problema logo que identificado.
Tramitação
O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
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Categoria:
Notícias da Câmara