Senado aprova exigência de qualificação para professores da educação básica

Publicado por: Assessoria de Comunicação

Publicado em: 20 de novembro de 2014

A proposta teve origem em sugestão de uma participante do Programa Jovem Senador, em 2011.

O Plenário do Senado aprovou na última terça-feira, 18/11, o Projeto de Lei nº 185/12, que altera a lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - para assegurar que os professores em exercício ou contratados para atuar no ensino básico comprovem qualificação.

A proposta teve origem em sugestão de uma participante do Programa Jovem Senador, em 2011, e foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

De acordo com o projeto, a qualificação a ser comprovada pelos professores deve seguir o que determina o artigo 62 da LDB, que exige, para professores da educação básica, curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação. 

Tramitação

A matéria segue para análise na Câmara dos Deputados.


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