Vereador Nelsinho Luiz solicita providências do Executivo com relação à limpeza de terreno e de praça

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 24 de maio de 2016

Dois Requerimentos foram encaminhados para a Prefeitura.

O vereador Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz) apresentou, na sessão ordinária realizada na segunda-feira (16), os Requerimentos nº 249/16 e 254/16, ambos para o prefeito municipal Toshio Toyota, solicitando providências com relação à limpeza de um terreno e de uma praça.

No Requerimento nº 249/16, Nelsinho solicitou a possibilidade de notificar o proprietário do terreno localizado na Rua Mato Grosso, na altura do nº 497, no Jardim São Vicente de Paulo, para que providencie a limpeza do mesmo. "A presente solicitação é feita em nome dos vizinhos, que reclamam quanto às péssimas condições da área em questão, onde se verifica a existência de lixo, inclusive sobre a calçada. Assim, por questões de segurança, bem-estar e saúde pública, solicito a adoção das medidas cabíveis com urgência", destacou.

Já no Requerimento nº 254/16, o vereador solicitou a limpeza na Praça Rita de Cássia Garcia Leal, no Jardim Acapulco. "A presente solicitação é feita em nome dos moradores, que reclamam com relação às péssimas condições da praça em questão, onde se verifica a existência de folhas, galhos, papelão e madeira. Para oferecer segurança à população e melhorar as condições ambientais e visuais do local, solicito providências", finalizou.

Requerimento

De acordo com o Artigo 129 do Regimento Interno da Câmara, Requerimento é todo pedido verbal ou escrito feito por vereador ou comissão, sobre qualquer assunto. Quanto à competência para decidi-los, os requerimentos são sujeitos apenas a despacho do presidente ou sujeitos à deliberação do Plenário. 

No caso de solicitação de informações ao prefeito ou por seu intermédio, o Artigo 131 define que este tipo de Requerimento está sujeito apenas ao despacho do presidente, não sendo submetido à deliberação do Plenário. No entanto, todos os vereadores tomam conhecimento desse tipo de solicitação durante o Expediente nas sessões ordinárias.
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