Câmara solicita do Executivo informações sobre denúncia de suposta ilegalidade em compra de materiais e serviços da empresa Cia Nacional de Energia Elétrica

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 14 de junho de 2016

Processo administrativo para compra dos materiais e serviços ocorreu em 2013.

O presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte, vereador Antonio Dejair da Silva, encaminhou ofício ao Executivo, na última segunda-feira (13), solicitando informações sobre denúncia feita por servidor público, ao Legislativo, na qual alega suposta ilegalidade na aquisição de materiais e serviços da empresa "Cia Nacional de Energia Elétrica", pela Prefeitura Municipal, sem procedimento licitatório, oriundo de processo administrativo realizado em 2013.

O ofício também foi assinado pelos vereadores Antonio dos Santos (Tonho Preto), Arnaldo do Nascimento Araújo, Celso Andrade Junior, Celso Belentani, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Fabiano de Mello Belentani, Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp) e Leandro Tadeu Lança.

Veja a íntegra do ofício encaminhado ao prefeito municipal Toshio Toyota.

_______________

Ofício nº 225/16
                                                                        Novo Horizonte, 07 de junho de 2016.

Exmo. Sr.
Toshio Toyota
DD. Prefeito Municipal 
Novo Horizonte - SP

Referente: Denúncia do Sr. Ricardo Mansur Haddad sobre a aquisição de materiais e serviços da empresa “Cia Nacional de Energia Elétrica”, pela Prefeitura Municipal, sem licitação, conforme procedimento administrativo de n.º 530/2013.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte, por meio de seu presidente, Sr. Antonio Dejair da Silva, que a representa neste ato e os demais Vereadores, abaixo assinados, vem à presença de Vossa Excelência, expor e solicitar o quanto segue.

Em 20 de maio de 2016, o servidor público Ricardo Mansur Haddad ofereceu denúncia perante esta Casa de Leis contra Vossa Excelência, sob a alegação de ilegalidade na aquisição de materiais e serviços da empresa “Cia Nacional de Energia Elétrica”, pela Prefeitura Municipal, sem procedimento licitatório, oriundo do processo administrativo nº 530/2013. Segue cópia da aludida denúncia.

Dessa forma, conforme decidido entre os Vereadores em reunião informal realizada no intervalo da sessão ordinária, datada de 06/06/2016, e diante das atribuições e competências legais desta Câmara, requer informações sobre o fato noticiado, acompanhado de toda a documentação da contratação e do processo administrativo de dispensa de licitação, para posterior adoção de providências, caso seja necessário.
Sem mais para o momento, e enviando-lhe protestos de alta estima e distinta consideração, firmo a presente.
 
ANTONIO DEJAIR DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Novo Horizonte

ANTONIO DOS SANTOS                          
Vereador                                                               

ARNALDO DO NASCIMENTO ARAÚJO           
Vereador

CELSO ANDRADE JÚNIOR                                        
Vereador      
 
CELSO BELENTANI 
Vereador                                           

CLEBER DA ROSA MOREIRA                 
Vereador   
                                     
FABIANO DE MELLO BELENTANI
Vereador   

IDEVAL ROGÉRIO CARDOSO                              
Vereador      
 
LEANDRO TADEU LANÇA      
Vereador 



Cadastre-se e receba notícias em seu email

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!