Assista à sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 24 de agosto de 2016

Três Projetos de Lei do Executivo foram aprovados pelos vereadores.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte realizou uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (24).  Na ocasião, o Plenário aprovou três Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo.



Projetos de Lei: aprovados em única discussão e votação

- Projeto de Lei nº 4.952/16, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 315 mil. De acordo com a proposta, o valor será utilizado para pagamento de despesas com pessoal da Divisão de Vigilância Epidemiológica.

- Projeto de Lei nº 4.953/16, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 23.100,00. De acordo com a proposta, o valor será devolvido ao Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), pois, quando do procedimento licitatório para aquisição de equipamento e instalação da Usina da Construção Civil, o certame foi findado com valor inferior ao estipulado no termo do convênio.

- Projeto de Lei nº 4.954/16, do Prefeito Municipal, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 425 mil. De acordo com a proposta, o valor será utilizado para pagamento de salários dos servidores da Diretoria Municipal de Saúde, bem como os encargos, pagamento de salários dos estagiários e locação de imóveis da Assessoria de Gabinete.

* A próxima sessão ordinária acontece no dia 5 de setembro.
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