Câmara realiza Audiência Pública sobre o Orçamento do Município de 2017

Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte

Publicado em: 19 de outubro de 2016

Audiência acontece na próxima sexta-feira, às 9h.

A Câmara Municipal de Novo Horizonte convida os munícipes para participarem, na próxima sexta-feira, dia 21, às 9h, de uma Audiência Pública sobre o Orçamento do Município para o ano de 2017.

Na ocasião, serão discutidos com a população dois Projetos de Lei de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 4.973, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, e o Projeto de Lei nº 4.974, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2017.

O Projeto de Lei nº 4.973, que trata das Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017, é um desdobramento do Plano Plurianual (PPA), uma vez que em seu conteúdo identificam-se as metas e prioridades da Administração, daquilo que foi estabelecido no PPA, para os quatro anos de sua vigência. 

Já o Projeto de Lei nº 4.974 corresponde à proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), a qual institui o Orçamento Geral do Município de Novo Horizonte, para o exercício de 2017, estima a Receita e fixa a Despesa. A LOA aloca os montantes e verbas orçamentárias necessárias para dar cumprimento às políticas públicas, a partir de diretrizes estabelecidas no orçamento do Município, identificando os valores referentes a cada item de despesa do Governo Municipal.

A realização de Audiências Públicas é uma forma de participação popular que torna o cidadão mais próximo dos Poderes Executivo e Legislativo, podendo participar de decisões importantes para o bom andamento do Município. Participe você também da Audiência Pública e tenha subsídios para acompanhar o trabalho da Prefeitura e da Câmara.

A Audiência Pública será realizada no Plenário do Legislativo, localizado na Rua Henrique Dias, nº 867, Centro.
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