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Câmara aprova abertura de crédito suplementar para diversas Diretorias da Prefeitura
Publicado por: Jornalismo - Câmara Municipal de Novo Horizonte
Publicado em: 26 de outubro de 2016
Crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.
O Plenário do Legislativo aprovou, em única discussão, na sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei 4.978/16, do Executivo, com requerimento de urgência especial, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.881.221,12.
Em ofício enviado junto à proposta, o prefeito municipal Toshio Toyota explicou que o crédito será coberto mediante anulação parcial de dotações orçamentárias. "O Projeto em tela visa o remanejamento e adequação de verbas de diversas Diretorias, as quais serão utilizadas na manutenção das mesmas, para despesas como gastos com material de consumo, peças, prestação de serviços de reparos, energia elétrica, água, telefone, folha de pagamento, entre outros", destacou.
Reunião
Antes do inicio da sessão, os servidores da Prefeitura Sônia Aparecida Babone (Diretora de Despesa e Orçamento) e Rogério Reinaldo Ferreira (Chefe de Divisão de Empenho) estiveram reunidos na Câmara com os vereadores para esclareceram alguns pontos referentes ao Projeto. Confira a íntegra da reunião no vídeo abaixo:
Emenda
Antes da votação do Projeto, foi colocada em votação a Emenda nº 1, de autoria do vereador Leandro Tadeu Lança, que altera a redação do Art. 1º da proposta para corrigir um erro de digitação, da seguinte forma: "onde se lê um milhão, duzentos e vinte e um reais e doze centavos, leia-se um milhão, oitocentos e oitenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e doze centavos". A Emenda foi aprovada por unanimidade de votos.
Votação
Ao ser colocado em votação, o Projeto de Lei foi aprovado com nove votos favoráveis e um voto contrário. Os vereadores Amilcar Raphe, Arnaldo do Nascimento Araújo, Celso Belentani, Cleber da Rosa Moreira, Ideval Rogério Cardoso, Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza, Leandro Tadeu Lança e Nelson Luiz Benevenuto votaram a favor da matéria. Já o vereador Fabiano de Mello Belentani votou contra. Quando a matéria exige apenas maioria simples de votos, o presidente da Casa vereador Antonio Dejair da Silva não vota.
Projeto de Lei
De acordo com o Artigo 110 do Regimento Interno da Câmara, Projeto de Lei é a proposição que tem por fim regular toda matéria de competência da Câmara e sujeita à sanção do prefeito. A iniciativa das leis cabe a qualquer vereador, ao prefeito, à Mesa e aos cidadãos que a exercerão sob forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por 5% do eleitorado, versando sobre assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros.
Urgência Especial
De acordo o Art. 102 do Regimento Interno da Câmara, a "urgência especial é a dispensa de exigências regimentais, salvo a de número legal e de parecer para que determinado projeto seja imediatamente considerado a fim de evitar grave prejuízo ou perda de sua oportunidade".
Antes da votação do Projeto, os vereadores aprovaram também o requerimento de urgência especial. Desta forma, a proposta foi submetida a uma única sessão de discussão e votação, e agora será encaminhada para o Executivo, que poderá sancioná-la, tornando-a uma lei.
Quórum
Vereadores presentes: Amilcar Raphe, Antonio Dejair da Silva (Jair Gordo), Arnaldo do Nascimento Araújo, Celso Belentani, Cleber da Rosa Moreira (Cleber Gaúcho), Fabiano Belentani, Ideval Rogério Cardoso (Ideval do Sinserp), Ivone Magri Ruiz, José Roberto de Oliveira Souza (Beto de Souza), Leandro Tadeu Lança e Nelson Luiz Benevenuto (Nelsinho Luiz).
Vereadores ausentes: Antonio dos Santos (Tonho Preto) e Celso Andrade Junior.
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Categoria:
Notícias da Câmara